O prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal esta semana, solicitando aos vereadores a aprovação da execução de um programa que pretende controlar a população de cães e gatos de rua do município. O projeto cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público, em setembro de 2015. O projeto deve ser apreciado pelos vereadores na próxima reunião de comissões e incluído na pauta de votação da reunião ordinária.
Segundo a redação da matéria, serão investidos R$ 25 mil, alocados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), que correspondem a realização de 100 procedimentos de esterilização ou três meses de atendimento. [pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
Ainda de acordo com o projeto, dentre as ações de prevenção do crescimento populacional de animais, estão a identificação e o controle da população de cães e gatos; conscientização da sociedade sobre a guarda responsável dos animais e benefícios da adoção; prevenir e reduzir a morbidade, a mortalidade e o sofrimento causado pelas zoonoses, através do cuidado com a saúde do animal que convive com o ser humano e a cobertura vacinal antirrábica em conformidade com as políticas públicas e diretrizes do Ministério da Saúde.
O projeto de lei regulamenta também a forma que as cirurgias de esterilização devem ser feitas no município. De acordo com o artigo quinto, do projeto, “ a esterilização se realizará em ambiente adequado, fixo ou móvel, de forma planejada objetivando o controle populacional de cães e gatos no município”. Os incisos deste dispositivo, autoriza ao município a busca de parcerias para otimizar a execução dos procedimentos, assim como determina que as cirurgias devem ser realizadas por médicos veterinários e principalmente, que a prioridade para a realização destes procedimentos serão os animais de rua.
“Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 44,3% dos lares brasileiros tem, pelo menos um cão e 17,7% um gato. Porém, muitos são abandonados, aumentando expressivamente o número de animais soltos nas ruas, ocasionando na área urbana: ruídos, sujeiras, atropelamentos e gerando proliferação de zoonoses. São problemas vivenciados neste município, os quais vem se agravando pelo crescente aumento populacional, tanto dos animais de rua quanto os que possuem um lar, cujo os guardiões não praticam a guarda responsável”, justificou o prefeito ao encaminhar o projeto aos vereadores.