O vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB) fez um requerimento verbal na última terça-feira (18) durante a reunião da Câmara Municipal solicitando ao presidente Neidson Dias Freitas (PP) uma audiência pública no dia 23 de outubro para tratar de problemas de regularização, saneamento básico e pavimentação no bairro Colina da Praia.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
De acordo com o vereador existem muitos problemas no local que merecem a atenção da Câmara e também de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público. Segundo disse em entrevista gravada à imprensa, existe uma grande possibilidade de irregularidades na venda de imóveis nas ruas 25, 26 e 30 do bairro, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP).
“Além dos problemas que são bem conhecidos, temos um problema muito pior que é a questão ambiental, há uma discussão no próprio Ministério Público sobre responsabilidade e a possibilidade, falo aqui não de forma oficial, da proprietária daqueles imóveis ser obrigada a indenizar todos os moradores que compraram os lotes na região das ruas 30, da 25 e 26, por que na verdade não poderia ter sido comercializado nenhum lote na Área de Preservação Permanente, por que há um curso d’água. Na verdade, o Colina da Praia, se a gente for analisar, apenas quatro a cinco ruas têm saneamento básico, o restante é jogado à céu aberto, mas falo não de forma oficial”, reforçou o vereador.
A intenção, segundo Weverton Vetão, é reunir os moradores, os responsáveis pelas vendas dos lotes, o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a de Obras e os representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) em uma audiência para debater os principais problemas enfrentados pela comunidade, que ainda estão sem a pavimentação e o saneamento básico.
“Por incrível que pareça o Colina da Praia é o único loteamento regular no município que tem problema de saneamento básico e pavimentação. Embora esteja regular, há uma discussão jurídica sobre a permissão desta regularidade por ser uma APP, que é o conflito jurídico e a gente quer colocar tudo isso em discussão. É como eu disse, a gente não está aqui querendo discutir só saneamento básico e pavimentação, são mais de 150 famílias, além dos outros proprietários lá daquela comunidade”, justificou o vereador.