O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) afirmou que orçamento do Estado não prevê aumento salarial para os professores da rede estadual de ensino em 2019.
Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (3), na sede da Fiemg, em Belo Horizonte, Pimentel justificou a estagnação dos vencimentos dos professores às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). [pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
“A LDO prevê o salário dos professores no patamar atual. Não podemos acrescentar nenhum valor, porque estamos submetidos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso não impede que seja concedido, ano que vem, algum nível de aumento dependendo da evolução da arrecadação. Não significa quebra de compromisso, não significa quebra do acordo que temos com os professores. Estamos simplesmente cumprindo a lei”, completou.
O acordo que o governador faz referência foi assinado em 2015 e prevê um reajuste de 31,78% em três parcelas, chegando até o piso nacional de R$1.917,78.
“Não podemos dar nenhum aumento quando o nível da folha de pagamento ultrapassa um certo limite da arrecadação, no caso, 49%. Passou desse limite é proibido dar esse aumento. Então, está valendo o acordo, ele vai voltar a ser executado”, prometeu.
Déficit
O governador também comentou sobre o rombo de R$5,6 bilhões aos cofres do Estado em 2019. “O déficit que está escrito aqui é previsão para o ano que vem. O orçamento é sempre uma previsão. O que está acontecendo é que não estamos enxergando na economia para o ano que vem um nível de crescimento que justifique o aumento da arrecadação para diminuir o déficit”, afirmou.
Segundo a LDO, a previsão de receita para o ano que vem é de R$98,8 bilhões. Já as despesas foram estimadas em R$104,4 bilhões. Para 2018, foram projetados R$93 bilhões de arrecadação, valor 6,25% menor do que o esperado para 2019.