A fiscalização dos veículos e condutores que realizam o transporte escolar em Minas Gerais não será mais realizada pelos municípios. Em entrevista coletiva nesta manhã, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que será o responsável por gerenciar a vistoria nas vans e ônibus.
“Alguns municípios não atendiam a normativa no controle de fiscalização. O Detran enquanto órgão máximo tem essa competência para proceder essa regulamentação, que irá trazer um norte único para todo o estado”, explicou Felipe Fonseca, coordenador de administração de trânsito do Detran. “Mais de 90% dos municípios não procedem com a real fiscalização”, denunciou.
“As crianças terão maior segurança com o transporte. Estamos estabelecendo que os condutores apresentem requisitos como a apresentação de antecedentes criminais, comprovando que não cometeu algum tipo de crime como estupro, homicídio”, disse.
No novo molde de regulamentação, os motoristas precisam se cadastrar como transportador escolar até 28 de novembro junto ao departamento. O registro pode ser realizado no site do órgão.
Já as inspeções dos veículos serão realizadas semestralmente, em Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) ou em Entidades Técnicas Paraestatais (ETP). No estado, atualmente, são 36 equipamentos credenciados para o serviço que vão atender os 853 municípios.
O valor do serviço ainda é estudado, mas segundo Felipe, há uma taxa de referência para o serviço no estado no valor de R$360, que será cobrada semestralmente.
Ainda conforme Felipe, conversas podem ocorrer com as entidades que defendem a categoria para discutir a mudança. “O Detran está aberto a discussões. A norma já está publicada e deve ser cumprida. Mas estamos abertos a qualquer sugestão que garanta a segurança das crianças”, contou.