A 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabira foi antecipada para esta sexta-feira, 5 de outubro, às 9 horas. A mudança ocorre devido ao aniversário de 170 anos de emancipação político-administrativa da cidade, comemorado na próxima terça-feira 9.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
Retorna à pauta de votações após pedido de vista o Projeto de Lei 90/2018, de autoria do prefeito, que cria o transporte receptivo em Itabira. O objetivo é fomentar a diversificação econômica do município ao integrar os diversos pontos turísticos urbanos e rurais. “Entendemos que a sociedade itabirana e os nossos turistas necessitam de um meio de transporte coletivo especial”, diz a justificativa do projeto.
O transporte poderá ser através de ônibus, micro-ônibus, jardineiras, vans ou carrinhos elétricos e deverá contemplar a sede e os distritos. A concessão será por meio de licitação na modalidade concorrência pública.
Comissões
Na reunião de comissões desta quinta-feira, 4 de outubro, além da liberação de um projeto de resolução que aprova relatórios contábeis da Câmara, os vereadores discutiram uma proposta do Governo que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Participaram da discussão os secretários municipais Marcos Alvarenga (Fazenda), Deoclécio Mafra (Administração) e Geraldo Rubens (Planejamento). O presidente do Sindicato dos Servidores, Auro Gonzaga, também participou. De acordo com Marcos Alvarenga, a legislação carece de adequações para que a Prefeitura possa abrir novo concurso público. O projeto deverá ser debatido em outras reuniões antes de ir a Plenário.
Remanejamento
Em segundo turno, os vereadores vão votar o Projeto de Lei 91/2018, também do Executivo, que amplia o limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento da Prefeitura de 35% para 45%. De acordo com a justificativa, a alteração é necessária “devido aos atrasos e retenções nos repasses de recursos pelo Governo do Estado, como ICMS, Fundeb e IPVA”.