A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou nesta sexta-feira que está proibida a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Minas Gerais.
A proibição acontecerá entre 6h e 18h do dia 7 de outubro em todo território mineiro e se estenderá ao dia 28 de outubro, em caso de segundo turno.
Quem descumprir a resolução da Sesp ficará sujeito estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente. Ou seja, será conduzida a uma delegacia e responderá a processo. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação podem ser fechados.
A fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias. O cidadão também pode contribuir fazendo ligações para o 190 e para o 181 Disque Denúncia.
Obrigatoriedade
A lei seca eleitoral não é obrigatória e ficará a cargo de resolução de cada estado e município, sem necessidade de consulta à Justiça Eleitoral.
Neste ano, Rio de Janeiro e São Paulo , além do Distrito Federal, já determinaram a suspensão da lei seca eleitoral.
Queima de fogos de artifício
Também de acordo coma resolução da Sesp/MG, a queima de fogos de artifício só pode ocorrer entre 6h e 22h, exceto nas proximidades de sedes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares, delegacias de polícia, postos de saúde, entre outras áreas.
Segurança
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informa ainda que a partir das 6h do domingo ( 7) o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela pasta, passa a funcionar em plantão especial de eleições.
No local, estarão reunidos representantes de 11 instituições (Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Prisional, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Cemig, CBTU e Departamento de Edificações de Estradas e Rodagem (DEER).
Os profissionais também farão o monitoramento de zonas eleitorais e do deslocamento de candidatos para o voto por meio da visualização de 1.200 câmeras interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle.