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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e Roberto Assis Moreira em função da ausência de pagamento de dívida por dano ambiental, em Porto Alegre. [pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
Os irmãos foram condenados em 2015 pela construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca na orla do Guaíba, em área de preservação permanente (APP), onde eles têm uma casa. O valor das multas e indenizações chega a R$ 8,5 milhões. Os ex-jogadores foram intimados por edital em junho de 2017. Desde então, não fizeram o pagamento.
A sentença é do desembargador Newton Fabrício. Segundo o magistrado, os irmãos estavam se esquivando das intimações. “Os sujeitos responsáveis pela dilapidação do meio ambiente estão a se esquivar há longa data do cumprimento de suas obrigações legais, muito embora detivessem meios para evitá-la e sejam pessoas públicas, de alto poder aquisitivo, com condições para compensar os prejuízos ambientais que ainda restam integralmente inadimplidos”, afirma o desembargador.
“Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido”, acrescentou o desembargador na decisão.
Newton Fabrício determinou que novos documentos não sejam expedidos aos ex-jogadores até o pagamento da dívida. A reportagem entrou em contato com Ronaldinho e Assis, mas não obteve sucesso.