De autoria do presidente da Câmara Municipal, Neidson Dias Freitas (PP) os vereadores liberaram para pauta da próxima reunião, na terça-feira (27) o Projeto de Lei 105/2018 que institui no município o “Dezembro Verde”, dedicado à ações educativas e de reflexão sobre abandono de animais.
A matéria tem como objetivo conscientizar que abandono de animais é crime, além de ser considerado maus tratos. O projeto não enfrentou dificuldades em ser liberado para a pauta da reunião. Em justificativa anexa ao projeto, Neidson Freitas diz que os animais são seres “sencientes” e quando abandonados sentem falta das pessoas com quem conviviam, “sofrem e podem até morrer”. [pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
“A escolha do mês de dezembro não é aleatória, pois é nesse mês que crescem os casos de abandono. Vários são os motivos que levam uma pessoa abandonar um animal, porém no mês de dezembro, com as férias escolares e as viagens, o número de animais abandonados cresce assustadoramente, chegando a quase 50% da média anual. Os dados estatísticos apenas confirmam a constatação empírica feita pelas protetoras e ONGs de Itabira que todos os anos tem que redobrar esforços para acolher e proteger o crescente número de animais abandonados”, disse o presidente da Câmara.
Neidosn Freitas reforçou ainda as sanções sofridas por que abandona animais. De acordo com ele, o crime é previsto em Lei Federal de Crimes Ambientais e também em Lei Municipal. O pior, disse o presidente, é o sofrimento causado ao animal abandonado, que “será exposto a vários riscos como de ser atropelado aos maus-tratos a fome a sede e a falta de atenção”.
“Precisamos de ações preventivas, educativas e de reflexão contra o abandono e que seja disseminada a cultura de guarda responsável e da necessária relação de respeito que devemos ter com os animais”, cobrou o vereador.