Prefeitos de várias cidades mineiras que têm sofrido com o atraso no repasse de recursos pelo governo estadual encabeçam campanha para que os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não antecipem o pagamento do tributo de 2019 e só deixem para fazer o acerto a partir de janeiro, quando o novo governador tiver tomado posse.
Os gestores temem que caso o recurso entre no caixa do Estado ainda este ano, o montante seja utilizado pela atual gestão para quitar outras despesas, deixando de fazer o repasse do percentual do imposto devido aos municípios.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) não encabeça o movimento e não sabe quantas prefeituras já aderiram, mas tem apoiado os prefeitos que participam da iniciativa. A campanha vem sendo divulgada em redes sociais, rádios e até em igrejas das cidades que querem barrar o pagamento do IPVA 2019 ainda em 2018.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
Pela legislação em vigor, 40% do montante do IPVA deve ser repassado aos municípios onde houve o emplacamento de veículos. Outros 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Até novembro do ano passado, os recursos arrecadados com o IPVA eram repassados diretamente pelo Banco do Brasil aos cofres dos municípios. No entanto, com a edição do Decreto nº 47296/17, do governador Fernando Pimentel, que vigora até 31 de dezembro deste ano, houve uma alteração da forma como é feito o envio do dinheiro às prefeituras, transferindo o repasse ao governo.
“Se o contribuinte pagar agora, o dinheiro do IPVA vai para as cucuias. Pedimos que deixem para janeiro para tentarmos cobrir o rombo que o atual governo deixou nas prefeituras”, afirma Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema e presidente da AMM.
Neste ano, o governo previu uma arrecadação de R$ 5,12 bilhões com o IPVA. A Secretaria da Fazenda de Minas ainda não tem balanço das quitações. Para 2019, a previsão é de que a receita chegue a R$ 5,44 bilhões.
A AMM garante que o Estado ainda não repassou o total dos recursos do Fundeb às prefeituras, o que somaria cerca de R$ 300 milhões. Hoje, a dívida total do Estado com os municípios chega a R$ 11 bilhões.
O prefeito de João Pinheiro, no Noroeste do Minas, Edmar Xavier (PDT), está indignado com o atraso no repasse de recursos.“Pela primeira vez na história a gente vê um prefeito pedir para a população não pagar o IPVA. Tudo aquilo que está sendo pago, está caindo no caixa do governo e ele não está fazendo o repasse. Acredito que o Estado está nos devendo R$ 1,4 milhão referente ao IPVA”, avalia.
O chefe do Executivo municipal de Mata Verde, município do Vale do Jequitinhonha, Roberto Batista (PR), conta que vem divulgando a campanha em redes sociais, rádios e até na igreja. “Não justifica a população pagar esses impostos, como o IPVA, se a gente acredita que esse dinheiro não vai ser devolvido para a nossa cidade. Não é justo a gente pagar uma coisa que não vai retornar para a população”, disse.
Emerson Pinheiro (PRB), prefeito de Santo Antônio do Jacinto, também no Vale do Jequitinhonha, disse que os gestores municipais não têm certeza do repasse da parcela do imposto pelo governo.
“Nós pedimos encarecidamente que a população não pague o IPVA em 2018, que quite no próximo ano, pois só assim o dinheiro chegará nos cofres dos municípios”, disse, avaliando que a adesão dos prefeitos à campanha é geral.
O economista e especialista em Gestão Pública Fabrício Augusto de Oliveira considera legítima a campanha dos prefeitos.
“É perfeitamente válida, porque os prefeitos sabem que inevitavelmente não vai haver o repasse se os recursos entrarem no caixa do Estado neste ano. Se ele (Pimentel) está segurando outras receitas, por quê não reteria mais essa?”, avalia.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o governo de Minas informou que não vai comentar sobre a campanha nem em relação às acusações contra a gestão de Fernando Pimentel.