A conjuntura mineira no quesito contas públicas é crítica neste momento. Entretanto, em virtude de um planejamento público, com grande esforço, Santa Bárbara tem garantido o equilíbrio fiscal, respeitando o direito do servidor público, e, assim, mantido o serviço prestado à população.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
Neste contexto, um comparativo com os investimentos em saúde, neste ano, de R$25.150.000,00, também nos permite visualizar o tamanho da perda financeira. Com uma dívida atual de R$11.110.579,12, o débito estadual, nesse comparativo, equivale a 44% da quantia investida na Saúde de Santa Bárbara.
Outro ponto a se destacar é o orçamento total do Município, de R$87.000.000,00, previsto para 2018. Considerando este montante, a dívida do Estado equivale a 12,77%. Assim, a falta de recebimento dos repasses constitucionais prejudica a agenda de investimentos planejados pela Prefeitura, ocasionando perdas e desarranjo das contas públicas. No entanto, a manutenção das contas em dia, entre elas, pagamentos de fornecedores e servidores, se faz possível por uma reserva financeira, anteriormente, direcionada para projetos do Plano de Governo, alcançada pelo pilar do novo modelo de gestão, transparência e eficiência fiscal.
É importante pontuar que o total da dívida equivale ao investimento em obras de infraestrutura e requalificação que o município manteve, mesmo com a defasagem em caixa. Entre elas, a construção do Centro Esportivo de Santa Bárbara (Cesb); do Centro de Empreendedorismo, Desenvolvimento Social e Segurança Pública (Cedesp); do Espaço de Convivência do São Veríssimo; a pavimentação da rua Duque de Caxias; a iluminação solar do Parque Recanto Verde, dentre outras importantes intervenções.
Ainda neste complexo cenário, Santa Bárbara mantém o salário de todos os servidores em dia, com destaque para os da Educação, mesmo com um atraso de R$4.411.898,90 em transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Prefeitura de Santa Bárbara pagou em parcela única, no dia 7 de dezembro, o 13º a todos os servidores, mesmo nesta conjuntura onde a falta de repasses prejudica as prefeituras mineiras, como um todo. No Brasil, conforme noticiado pelos principais veículos de comunicação do país, cerca de 6,3 milhões de servidores públicos podem ficar sem receber o 13º neste ano.