Há, aproximadamente, 3 anos escrevi sobre os impactos (ecológicos e financeiros) do desastre de Mariana aqui neste mesmo espaço. Desta vez não quero abordar a mesma ótica. Não quero falar sobre as mesmas coisas. Abordarei sobre a política pública específica, os riscos que nossa região suporta e o que podemos fazer frente a nossa realidade. [pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
Política Pública
Primeiramente, cabe esclarecer que Políticas Públicas são aquelas criadas pelos Governos com o objetivo de garantir principalmente a vida, saúde e a segurança da população.
Destaco três acontecimentos tristes em nossa história recente ligados a aspectos ambientais que me fazem acreditar que as batalhas mudam, mas a guerra não. São fatos que as políticas públicas buscam prevenir:
- Há quase 35 anos atrás vivenciamos o incêndio da Vila Socó ocorrido em razão de vazamento de gasolina de um dos oleodutos da Petrobrás. Onde o fogo atingiu mais de 1.200 casas, matou 93 pessoas (oficialmente) e deixou 3 mil pessoas desabrigadas.
- Em 2015 vivenciamos o desastre de Mariana. Onde a lama contaminada extinguiu o vilarejo de Bento Gonçalves, matou 19 pessoas e causou rastro de destruição ao longo do Rio Doce até o oceano.
- Recentemente vivemos, mais uma vez, outro crime praticado pela mesma mineradora. Focando nos seres humanos: até o momento, são confirmadas oficialmente 60 mortes e 305 pessoas desaparecidas. Repito: oficialmente. Podem existir muito mais vítimas.
Especificamente com relação às Barragens, existe a PNSB – Política Nacional de Segurança de Barragens. É uma Lei (12.334/2010). Deve ser cumprida.
A PNSB estabelece regramentos que buscam garantir: segurança, ações de segurança, monitoramento, controle, normas técnicas de avaliação, criação/manutenção da cultura de segurança e gestão de riscos. Itens que devem ser respeitados por todos aqueles que desejam construir barragens para acumular água, rejeitos e/ou resíduos industriais.
Porém, o que acontece na realidade não é bem assim.
Existem barragens insertas e outras não insertas na tal PNSB. De um total de 839 Barragens existentes no Brasil, apenas 449 são integrantes desta Política Nacional. Ou seja, aquelas Barragens não insertas nessa política avaliativa são verdadeiras Caixas de Pandora. Não sabemos os males que se possa esperar das mesmas.
Segundo o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), as barragens existentes em Itabira não fogem deste quadro.
- Barragens integrantes da PNSB: se apresentam como contendo Dano Potencial “Alto” e Categoria de Risco “Baixa”. Exatamente como a “Barragem I” rompida em Brumadinho.
- Barragens não integrantes da PNSB: ainda segundo o DNPM, em nossa cidade existem 3 barragens que sequer estão insertas na PNSB. São as Barragens de “Ipoema”, “105I”, bem como Barragem de Piteiras.
Logo aqui ao lado, temos outras barragens também fora da PNSB. Em São Gonçalo do Rio Abaixo (DUAS), Antônio Dias (TRÊS) e em João Monlevade (SEIS).
Os riscos que enfrentamos
A Barragem I de Brumadinho tinha capacidade de armazenamento para 12,7 milhões de metros cúbicos. O tamanho do impacto de seu rompimento é de fácil percepção. Chegando a cobrir de lama 30 metros de altura. Aproximadamente um prédio de 5 andares.
Em Itabira temos a Barragem do Pontal com capacidade para 220 milhões de metros cúbicos de puro rejeito de minério e lama. A Barragem de Itabiruçu é ainda maior. Alcança quase 223 milhões de metros cúbicos. A Barragem de Conceição chega a armazenar 36 milhões de metros cúbicos. Foquemos somente nessas 3. Existem 15 outras.
Somente as três barragens indicadas armazenam quase 40 vezes mais que a Barragem I de Brumadinho. Esse é o risco enfrentado por Itabira e região.
Para se ter uma ideia… a barragem de Fundão em Mariana conseguia represar, aproximadamente, apenas 50 milhões de metros cúbicos.
O que podemos fazer?
Chega de trocadilhos pífios com a palavra “vale”. Chega de postagens em redes sociais que não levam a lugar algum. Chega de muito falar e nada fazer.
Me cansei de lero-lero / Dá licença mas eu vou sair do sério / Quero mais saúde / Me cansei de escutar opiniões / De como ter um mundo melhor / Mas ninguém sai de cima / Nesse chove-não-molha / Só sei que agora / Eu vou é cuidar mais de mim! São versos de Rita Lee, mas que poderiam ser falados e vividos por Itabira… poderiam.
Apesar da competência Federal e Estadual: nada impede que o nosso município crie equipe específica multidisciplinar reunindo, por exemplo, competências das Secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Obras, Assistência Social e Educação.
O objetivo de tal equipe seria o monitoramento e fiscalização das barragens situadas em nossos domínios. Esta equipe em prol de um bem comum, fornecendo informações em tempo real aos interessados.
A falta de transparência é o que mais incomoda.
Ressalto que o Gabinete de Crise do Governo Federal recomendou a vistoria em TODAS as barragens do país. Já o Gabinete de Segurança Institucional defendeu as visitas técnicas às estruturas indicadas como de Risco Potencial Alto. Exatamente a situação das barragens situadas em Itabira.
Considerando o risco envolvido e o que pode ser afetado temos duas saídas: apliquemos a lei OU soframos as consequências. É questão de tempo para um novo crime ocorrer. Estaremos preparados?
Mineradoras e demais responsáveis por Barragens, Rita Lee já cantava: desculpe o Auê / Eu não queria magoar você. Mas é que hoje vivemos apreensivos. Rita também dizia: Só quem já morreu na fogueira / Sabe o que é ser carvão. Eu não quero descobrir como é isso.
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