A reunião das comissões temáticas da Câmara ocorreu nesta quinta-feira (07/03), antecipando encontro que seria na segunda-feira (11/03). [pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Reginaldo Santos (PTB) informou que houve necessidade da reunião para discussão de projetos do governo que tratam de alterações no plano de cargos e carreiras dos servidores. No entanto, as matérias não foram analisadas, pois a prefeitura informou que deve promover alterações nos textos dos projetos. Mesmo assim, servidores da área da saúde estiveram no plenário e reivindicaram a necessidade da presença do executivo, já que o PL 13/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) promove ajustes e extinção de cargos. Ficou acordado entre vereadores e servidores que os projetos voltam ao debate na próxima quinta-feira (14/03), quando representantes da categoria e do executivo serão convidados a participar da reunião.
A Comissão Especial que analisa o veto integral ao Projeto de Lei n.o 68/2018: que “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Itabira e dá outras providências”, vai emitir parecer nesta sexta-feira (08/03). Mas é certo que, independente do parecer, a matéria será votada na reunião da próxima terça-feira (12/03) , já que tranca a pauta por causa do prazo.
Na pauta da reunião ordinária estarão garantidos para votação em segundo turno três projetos. O PL 07/2019, que “dispõe sobre a correção de Códigos de Subfunções nos anexos da Lei Municipal n. 5.090 de 2018, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2019’”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB); o PL 08/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte das empresas mineradoras, objetivando a prevenção, plano de Ação e informações referentes aos riscos oriundos da atividade mineradora em nosso município”, de autoria do vereador Reinaldo Lacerda (PHS); e o Projeto de Resolução 02/2019, que “Reinstitui o Regimento Interno da ‘Escola do Legislativo ‘Professor Paulo Neves’’ e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.