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O desembargador federal Ivan Athié, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), mandou soltar nesta segunda-feira (25/03) ex-presidente Michel Temer, preso pela Lava Jato do Rio de Janeiro na manhã da última quinta-feira (21/03).[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
Athié, que concedeu o habeas corpus a Temer, diz em sua decisão que está mantendo as garantias constitucionais do ex-presidente.
A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco, de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso e de mais cinco investigados Operação Descontaminação, que estavam detidos desde a última quinta, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com Athié, “mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos”, não existem argumentos para “justificar” a prisão preventiva – pelo menos no momento – dos acusados. “Além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal.”
Temer foi detido em São Paulo por agentes da PF (Polícia Federal). Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente e outras nove pessoas são alvos da operação Radioatividade, que é desdobramento da Lava Jato.
As investigações apontam que Michel Temer é líder de uma organização que recebeu propina na construção da usina nuclear de Angra 3 por meio de contratos com empreiteiras.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.