ALMG
As dificuldades dos municípios para pagar as prestações dos financiamentos firmados com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (27/03), a partir das 10 horas, no Auditório SE. A reunião é organizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
O autor do requerimento para realização da audiência pública é o deputado Raul Belém (PSC), para quem o encontro é um primeiro passo para se construir um acordo entre municípios e o Estado. A colaboração do governo estadual é importante e justa, na avaliação do parlamentar, porque os atrasos nos pagamentos dos municípios se devem, em grande parte, à retenção dos repasses financeiros do Estado relativos ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“A garantia para os empréstimos tomados pelos municípios é o ICMS. Como o Estado não repassou esses recursos para as prefeituras e o BDMG é um banco público estadual, acho muito justo que essas dívidas sejam assumidas pelo Estado”, afirmou Raul Belém.
Caso haja algum impedimento legal para que o Estado assuma as dívidas dos municípios com o BDMG, o deputado considera necessário viabilizar, juridicamente, uma suspensão dos pagamentos das parcelas das dívidas até que o Estado coloque em dia as transferências de recursos devidos às prefeituras.
De acordo com informações do gabinete do deputado Raul Belém, 435 municípios mineiros possuem contratos de financiamento firmados com o BDMG. Isso representa mais da metade das 853 prefeituras mineiras.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) contabilizou em R$ 12,3 bilhões o valor que as prefeituras mineiras deixaram de receber do governo estadual na gestão do ex-governador Fernando Pimentel. A retenção se mantém na gestão do atual governador, Romeu Zema.
Atualmente, tramita na ALMG o PL 373/19, do deputado Mauro Tramonte (PRB), que autoriza o Estado a assumir a dívida dos municípios derivadas de financiamentos contratados com o BDMG. O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
Para a audiência pública desta quarta-feira, está convidado o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Lacerda, além de outros prefeitos, representantes do Poder Executivo e do BDMG, entre outros.