A reunião ordinária da Câmara desta terça-feira (26/03) contou com a votação de 9 projetos. Em turno único foi aprovado o PL 110/2018, de autoria do vereador Reinaldo Lacerda (PHS), que “denomina espaço público de lazer e convivência entre as Ruas Castro Alves e Coelho Neto, no bairro Machado”. O local será denominado ‘Geraldo José Machado’, homenagem a morador da comunidade. Ainda em turno único o plenário aprovou o PL 27/2019, de autoria do vereador Reginaldo Santos (PTB), que “denomina João Torres Moreira a atual rua Algodão, no distrito de Ipoema”.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
Em primeiro turno foram aprovados dois projetos do executivo sobre cargos e carreiras de servidores. O PL 22/1019 que “Altera a Lei n. 4.061 de 2007, que ‘Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira, estabelece normas de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e o PL 13/2019 que “Altera a Lei n. 4.242 de 2008, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, institui a tabela de vencimentos e dá outras providências”, também do prefeito, foram aprovados por unanimidade.
Ainda em primeiro turno foi aprovado o PL 24/2019, de autoria do vereador Neidson Freitas (PP), que “declara de Utilidade Pública o Instituto Tecendo Itabira”. Também aprovado o PL 25/2019, de autoria do vereador Reginaldo Santos, que “institui o Dia Municipal do Contador de Histórias, dedicado a homenagear os profissionais desta área no município”, a ser comemorado dia 20 de março.
Em segunda votação foram aprovados o PL 13/2018, de autoria do vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB), que “dispõe sobre obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura, as informações sobre a destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito, no âmbito do Município de Itabira”; o PL 28/2018, de autoria do vereador André Viana (PODE), que “dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como garantia dos serviços executados no município de Itabira”; e o PL 23/2019, de autoria do vereador Reginaldo Santos (PTB), que “Institui o ‘Dia Municipal do Profissional de TI (Tecnologia de Informação)’, dedicado a homenagear os profissionais desta área no âmbito do Município”.
Liderança
O vereador Neidson Freitas (PP) foi indicado pelo Prefeito Ronaldo Magalhães como novo líder do governo na Câmara. O vereador afirmou que vai melhorar a interlocução entre o legislativo e executivo. “A minha função vai ser de trazer o diálogo e as informações de forma correta para que a população não receba distorções e o governo possa aprovar medidas necessárias para a cidade”, disse.
Tribuna
O vereador André Viana usou a tribuna para informar que o processo de antecipação de concessão de ferrovias promovido pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres foi paralisado. De acordo com o vereador, que participou de audiências públicas e reivindica maior investimento para Itabira na questão das ferrovias, a paralisação do processo pode acarretar mais tempo para discussão sobre a distribuição de investimentos para os municípios que detêm a malha ferroviária.
PPP
O Diretor-presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira – Leonardo Lopes usou a tribuna para defender o projeto do Prefeito Ronaldo Magalhães que solicita autorização para o município celebrar Parceria Público-Privada para captação de água no Tio Tanque. Leonardo Lopes apresentou dados sobre a demanda de água no município e defendeu a PPP como forma de solucionar o problema.
De acordo com ele, os custos pela PPP nas contas de água só vão ser conhecidos após o processo licitatório para escolha da empresa que será parceira da autarquia. Leonardo Lopes ainda deve participar da reunião das comissões temáticas da Câmara nesta quinta-feira (28).