A Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo vereador Weverton Leandro Andrade “Vetão” (PSB), promoverá no dia 23 deste mês, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para debater a demissão dos vigilantes da Empresas de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) e as principais estratégias para impedir as dispensas. O requerimento pedindo a realização do encontro foi aprovado na última terça-feira (9) durante a reunião dos vereadores.
A ideia, segundo o presidente da comissão, é reunir os trabalhadores, representantes do Governo Ronaldo Magalhães (PTB) e os vereadores, para discutir formas de evitar o desligamento destes funcionários.
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“Nessa audiência pública, a nossa intenção não pé fazer palanque político como estão dizendo nesta Casa […] Para tentar discutir a questão de direitos, da estabilidade destes servidores, nós queremos discutir tudo em audiência pública para evitar este impacto econômico e principalmente o impacto social”, defendeu WevertonVetão, durante a reunião da Câmara.
Cerca de 160 funcionários da Itarub estão com os seus empregos ameaçados, devido a um contrato feito pela Prefeitura de Itabira para a instalação de Câmeras de vigilância patrimonial. Segundo já divulgado pela assessoria de comunicação da Prefeitura, com a instalação destes sistemas em pontos que são hoje utilizados vigilantes, a economia seria em torno de 80%.
A decisão está sendo alvo de inúmeras manifestações, encabeçadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), que tem como presidente Auro Roberto Gonzaga, que também faz parte da categoria de vigilantes.
ENDIVIDAMENTO
Dados financeiros da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) indicam que seu endividamento cresce independentemente da recuperação da economia. Hoje, a empresa pública deve R$ 47.737.241,34 em ações trabalhistas, débitos do PIS e Cofins, seguridade social e outros passivos. Os cálculos da Administração Municipal reforçam o alerta do engessamento da máquina pública com as despesas da Itaurb e um prenúncio de que a situação econômica da empresa poderá chegar a um ponto de colapso.
De forma detalhada, a dívida atual da Itaurb é composta por: processo trabalhista em execução dos rondantes – ou vigilantes (R$ 600 mil); processos em execução por insalubridade (R$ 616.074,88); previsão de ações por insalubridade (R$ 2.464.299,20); mandado de citação, penhora ou avaliação (R$ 1.622.857,82); passivos do Pis/Cofins (R$ 5.400.226,06); INSS em atraso (R$ 6.439.065,18); dividendos no plano de saúde dos servidores (R$ 672.199,44); e saldo devedor (R$ 29.922.518,76).
