Após pouco mais de 12 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara encerrou às 23h28 desta terça-feira (16) o debate sobre a reforma da Previdência. Cerca de 90 deputados discursaram (55 contrários; 19 favoráveis; 14 líderes).
Uma nova sessão foi convocada para as 10h desta quarta (17), e o objetivo dos deputados a favor da reforma é votar a proposta antes mesmo do feriado. Parlamentares contrários ao projeto, contudo, tentarão adiar a votação.
Inicialmente, a votação estava prevista para esta quarta (17), mas um acordo adiou para a próxima semana. Aliados do governo querem que a votação volte a ser nesta quarta.
Cabe à CCJ da Câmara analisar se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Se a chamada admissibilidade for aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo), para, então, o plenário da Câmara votar a reforma.
Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC da reforma da Previdência precisará do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação para seguir para o Senado.
Discussão
Vários deputados se inscreveram para debater a proposta nesta terça-feira. No entanto, nem todos falaram sobre o projeto.
Isso porque, em um determinado momento da reunião, parlamentares favoráveis à proposta – principalmente os do PSL, partido de Bolsonaro – abriram mão de discursar para tentar agilizar o andamento dos trabalhos.
Deputados contrários ao texto, porém, mantiveram as inscrições e fizeram discursos criticando a reforma apresentada pelo governo.
Indefinição
Parlamentares aliados ao governo defendem a aprovação do relatório de Marcelo Freitas (PSL-MG) sem modificações.
No entanto, ainda há indefinição em relação a alguns pontos do texto e parte dos integrantes da CCJ defende que esses trechos sejam alterados já na CCJ, antes mesmo de a comissão especial discutir a reforma:
- fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa de trabalhador que já está aposentado;
- retirada da Constituição de regras previdenciárias, a chamada desconstitucionalização;
- sistema de capitalização.
A reforma
Proposta pelo governo Bolsonaro, a reforma da Previdência promove alteração em várias regras de aposentadoria.
Entre as mudanças, está a criação de uma idade mínima para um trabalhador se aposentar.
Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos, se a PEC for aprovada sem mudanças.
O texto também mexe, entre outros pontos:
- no cálculo do benefício no regime próprio de servidores públicos;
- nas regras para a aposentadoria na área rural;
- na regras da pensão por morte;
- na concessão do benefício de prestação continuada.