Mais de quatro meses após a posse de Romeu Zema (Novo), Minas Gerais ainda convive com o desafio de rever seus gastos com folha de pagamento dos servidores públicos. De acordo com o Tesouro Nacional, o estado é o que gasta maior percentual da Receita Corrente Líquida com os vencimentos. Em 2018, o salário do funcionalismo público consumiu 76,5% da arrecadação.
A situação não é diferente de 2016, quando o governo do estado passou a parcelar os salários dos servidores. Na época, o Tesouro Nacional revelou que o estado comprometeu, em 2015, 78% da receita com este tipo de despesa, incluindo os poderes Judiciário e Legislativo.
Neste caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o limite do gasto deve ser 60% da receita. “Ultrapassando o limite, o estado não consegue, por exemplo, contratar mais gente, nem dar aumento real para os servidores”, explicou o advogado especialista em direito público Flávio Boson.
Em março deste ano, o estado possuía 605.950 servidores, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda. No fim de 2016, eram 632.318.
Super salários
Apesar da queda no número de servidores, aumentou a quantidade de funcionários que recebem acima de 16 salários mínimos. Em 2016, eram 8.317 servidores que recebiam R$14.080. Agora, de acordo com o Portal da Transparência, são 9.556 que recebem R$15.968. O gasto aumentou em mais de R$20 milhões só com estes trabalhadores.
Ainda de acordo com o portal, dos servidores que recebem esta faixa salarial, 24,73% são policiais civis; 27,68% são da Secretaria de Estado de Fazenda; 30,61% são da Polícia Militar.
Este vencimento, de R$15.968, é maior do que o salário do próprio governador Romeu Zema (Novo), que recebe R$10.500. Pela Constituição, o teto do funcionalismo público pode ser baseado no salário do chefe do executivo, ou, o vencimento de um desembargador de Justiça, que é de R$35.462,22, que corresponde a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em Minas, prevalece a segunda opção. Ainda assim, pelo Portal da Transparência, pelo menos 300 servidores recebem salário bruto acima do teto. O maior deles é de R$56.151, de um auditor fiscal da Receita Estadual. No caso deste servidor, o recebimento líquido sofre um abatimento do teto, no valor de R$20.689,49. O valor recebido, portanto, fica no limite legal. “A Constituição Federal prevê que o servidor não receba acima do teto previsto. Quando o servidor acumula verbas indenizatórias, férias, entre outros benefícios que faz o vencimento ultrapassar o valor permitido, o abatimento do teto é uma iniciativa legal.”, disse o advogado.
Em contrapartida aos altos salários, a pasta da Educação é a que tem mais servidores recebendo entre um e quatro salários mínimos, segundo o Portal da Transparência. Dos funcionários que ganham de 1 a 2 salários, 86,11% são da Educação, o que totaliza 62.880 pessoas. Já entre aqueles que recebem de 2 a 4 salários mínimos, 87,47% trabalham nas escolas, totalizando 117.530 funcionários.
Servidores inativos
O maior problema, apontam especialistas, é o gasto com os servidores inativos, já que a expectativa de vida tem aumentado nos últimos anos. Em 2016, eram 228.788 servidores inativos. Agora, são 238.995. “É um problema grande e que tende a só crescer ao longo do tempo. Porque primeiro que este custo é um custo que podemos enxergar como fixo. O Estado não consegue ter flexibilidade como deveria para reduzir em curto prazo e realocar em outras áreas.”, disse Felipe Leroy, professor de economia do IBMEC.
De acordo com o professor, o déficit previdenciário só tende a aumentar, principalmente com rumores da reforma da previdência, que tem gerado correria pela aposentadoria. “No estado, o aposentado acaba custando mais caro do que o funcionário da ativa”, concluiu.
Segundo Leroy, o problema do sistema de pagamentos de servidores no estado é que “a grande maioria consegue incorporar todas as gratificações ao salário base e se aposenta com salário integral. Tem poucos ativos para financiar muitos inativos, com salários às vezes até maiores do que aqueles que estão trabalhando”.
O economista aponta três possíveis soluções. A primeira, segundo ele, é uma agenda séria de privatizações de órgãos que geram mais despesas para o estado do que receita. Outra possibilidade é fazer um levantamento de prédios públicos para disponibilizá-los para locação, desonerando o estado com estes custos. Outra medida urgente, segundo o professor, é prosseguir com a renegociação de dívidas com a União, amortizando os juros.
A Secretaria de Estado de Fazenda foi questionada em relação ao super salários e se pretende fazer mais cortes de servidores, mas não se posicionou até a publicação da reportagem.