O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (21/05), ter defendido junto à cúpula dos poderes Executivo e Legislativo que os textos das reformas da Previdência e tributária, ambas em tramitação no Congresso, quando aprovados, resultem na redução de dispositivos na Constituição.
Toffoli avalia que reduzindo dispositivos constitucionais nas reformas, deverá cair o número de processos que chegam por ano ao STF tendo como base violações desses dispositivos. Ele citou como exemplo o passivo de R$ 1 trilhão em litígios tributários ao aguardo de uma solução na Corte.
“Nós temos que diminuir o texto da Constituição. Para diminuir a litigiosidade, é necessário diminuir o texto”, ressaltou em um fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Brasília. “Se não há parâmetro para contestar constitucional, o sistema vai fluir de maneira mais eficaz, mais rápida, e sem litigiosidade”, acrescentou.
Ele se posicionou contra o que seria uma noção comum no Brasil, de se aumentar o nível de detalhamento da Constituição via reformas. “Se se aumenta o número de dispositivos na Constituição, e qualquer norma infraconstitucional poder ser impugnada por se dizer contrária à Constituição, você está ampliando a possibilidade de judicialização da questão”.
Toffoli disse manter diálogos constantes com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), bem como com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outras lideranças parlamentares. O objetivo é que as reformas da Previdência e tributária resultem no enxugamento do texto constitucional.
“É claro que você não vai tirar da Constituição os direitos e garantias fundamentais, os direitos e garantias individuais, de liberdade, mas temos que refletir sobre isso, essa alta litigiosidade”, ponderou.
Crise
Em uma fala de quase 30 minutos, Toffoli aproveitou também para negar, mais uma vez, a existência de uma crise entre os Poderes da República. Para ele, obstáculos eventuais no cotidiano democrático não podem ser confundidos com crises institucionais.
“As dificuldades no momento, conjunturais, não podem ser vistas como empecilhos que levem à ideia de que há numa crise, ou algum tipo de disputa entre poderes. Eu não vejo assim”, disse.
“Penso que dificuldades momentâneas são próprias da democracia. Isso é viver o estado democrático de direito. Democracia é assim”, acrescentou.
O problema, segundo Toffoli, é quando, além do Judiciário, Legislativo e Executivo “começa a surgir quarto poder, quinto poder”, embora não tenha especificado quais seriam tais poderes, não previstos na Constituição.