Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador de Minas, Romeu Zema, participou nesta sexta-feira (24/05), em Recife (PE), da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene (Condel). O objetivo do encontro foi deliberar sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), desenvolvido pela equipe técnica da Sudene e apresentado aos estados na última semana.
O plano estabelece 41 regiões prioritárias para investimentos, além das nove capitais dos estados. A ideia é que esses polos funcionem como indutores de geração de emprego, expansão do saneamento básico e diminuição das desigualdades sociais.
Zema e os demais governadores presentes aprovaram um pedido para que 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, que é gerenciado pelo Banco do Nordeste (BNB), possam ser direcionados aos estados. Hoje, o recurso é destinado a bancos privados. A proposta ainda depende de aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional.
“A participação de Minas nas discussões é muito importante para que consigamos recursos para os municípios do semiárido, uma região já tão castigada pela seca. Nosso estado deve ter um protagonismo no direcionamento dos recursos federais para ampliarmos investimentos na malha rodoviária, ferroviária, na agricultura irrigada, entre outros”, afirmou Zema.
Minas tem hoje 168 municípios na área de abrangência da Sudene, quantitativo inferior ao de municípios na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), que é de 258. Tramita no Senado proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, para inclusão de mais 81 municípios mineiros na área de abrangência da Sudene. Trata-se de um ponto não tratado no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), mas que é de grande importância para o Estado.
Entre as principais reivindicações de Minas estão a duplicação da BR-251, trecho entre Montes Claros e Cachoeira de Pajeu, a melhoria da malha ferroviária no trecho entre Montes Claros e Salvador (BA), ações de enfrentamento da seca, execução das linhas de transmissão e subestações de energia, além do fortalecimento da agricultura irrigada. Em relação à BR-251, o pedido do Governo de Minas é para que a União estadualize a rodovia para que o Estado possa fazer a concessão à iniciativa privada, gerando uma receita entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.
Plano de Desenvolvimento do Nordeste
O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) foi construído a partir da contribuição de especialistas, instituições de fomento ao desenvolvimento regional e membros da sociedade civil, por meio de consulta pública.
Também foram apresentados pontos específicos sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, que é gerenciado pelo Banco do Nordeste.