O Senado analisará nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou o governo federal.
A MP está em vigor desde 1º de janeiro e precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro até o próximo dia 3 de junho, quando perde a validade.
Se os senadores mantiverem o texto da Câmara, a medida provisória seguirá para sanção de Bolsonaro. Se houver mudanças, os deputados terão de analisar o texto novamente.
Não há, contudo, consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado. Com isso, deverá ser decidido no voto, por exemplo, o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Responsável pelo combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras, o Coaf está subordinado ao Ministério da Justiça desde a edição da MP, mas a Câmara aprovou transferir o conselho para o Ministério da Economia.
Diante disso, há no Senado um movimento para manter o Coaf subordinado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) já apresentou uma proposta para desfazer a mudança aprovada pelos deputados. Se a proposta for aprovada, a MP terá de retornar à Câmara.
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, porém, já disse que Bolsonaro sancionará sem veto a MP da reforma administrativa se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara.
Tempo para votação
Líder do PSL, partido de Bolsonaro, o senador Major Olímpio (SP) diz ser favorável à proposta de Alvaro Dias. Para o parlamentar, apesar de curto, o prazo é suficiente para a MP ser modificada no Senado e reanalisada pela Câmara.
“O risco sempre existe. É a hora de cada um de nós assumirmos a nossa responsabilidade. O papel da Câmara é votar. ‘Ah, mas não vamos ter tempo para isso’. Todo o tempo, nós estamos votando nos últimos dias, nos últimos momentos, as MPs aqui no Senado”, afirmou.
Na semana passada, Bolsonaro pediu à bancada do PSL para não fazer mudanças na MP. Ele deu a declaração durante uma transmissão ao vivo em uma rede social.
“O que eu peço ao pessoal do meu partido [….] é que aprovem o que passou na Câmara, uma votação simbólica, relâmpago, e toca o barco. Nós aprovamos [na Câmara] mais de 95% do que veio na MP”, pediu o presidente.
Além de Major Olímpio e de Alvaro Dias, outros senadores, entre os quais Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Pode-CE) e Telmário Mota (PROS-RR), têm defendido a permanência do Coaf no Ministério da Justiça.
‘Controle político’
Parlamentares do chamado “Centrão” e de alguns partidos de oposição têm dito serem favoráveis à transferência do Coaf para o Ministério da Economia.
Ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, argumenta que não pode haver “controle político” sobre o órgão.
Outros pontos da MP
Saiba outros trechos da MP, conforme o texto aprovado pela Câmara:
- reduz de 29 para 22 o número de ministérios;
- não impõe limitação à atividade de auditores fiscais da Receita Federal;
- transfere a Funai do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça;
- transfere para a Funai a demarcação de terras indígenas, atualmente responsabilidade do Ministério da Agricultura.