O aumento de 6,93% nas contas de energia dos mineiros, que passou a valer na terça-feira (28/05), será investigado no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Comissão de Defesa ao Consumidor da Câmara dos Deputados.
À frente do pedido de investigação, o deputado Weliton Prado (PROS) afirma que após a conclusão dos trabalhos, será possível analisar se os consumidores terão direito a devolução de eventuais valores pagos indevidamente.
“Essa modalidade de cobrança, por meio de bandeiras tarifárias, não está prevista na legislação. Inclusive, o próprio ministro Aroldo Cedraz, do TCU, disse que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) continua fazendo os consumidores de babaca”, diz.
“Já fizemos essa denuncia e solicitamos uma ampla investigação por parte do Tribunal de Contas da União. Que a Aneel corrija e que esses valores pagos de maneira indevida pelos consumidores sejam devolvidos”, completa.
O reajuste foi autorizado pela Aneel no último dia 21 e, segundo a agência, ocorre para compensar os custos da empresa com a compra de energia.