O governo conseguiu nesta terça-feira, 28, uma vitória no Senado e aprovou sem alterações a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Senadores atenderam a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que, em carta, pediu que mantivessem o texto da forma como foi aprovado na Câmara e deixassem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a alçada do Ministério da Economia.
Parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão justificando o voto que tirou o Coaf do ministro Sérgio Moro. A defesa de que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo no domingo passado.
Em carta, assinada em conjunto com Moro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente pediu que os parlamentares não tentassem alterar a MP, sob risco de ter que retornar a estrutura anterior da Esplanada dos Ministérios, com 29 pastas – atualmente são 22. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni– também signatário -, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã no Palácio da Alvorada.
O pedido colocou em lados opostos o desejo inicial de Moro, de ficar com o comando do Coaf, e o interesse do governo em manter a estrutura com 22 pastas, independentemente em qual ministério estará o órgão de controle financeiro.
Antes de colocar o texto em votação, Alcolumbre tentou um acordo com líderes de partidos. Por mais de duas horas, a portas fechadas, apelou aos colegas para que não houvesse pedidos para que a questão do Coaf fosse votada nominalmente. Encontrou resistências.
Nem a carta de Bolsonaro nas mãos foi suficiente para o presidente do Senado demover os colegas. Quem acompanhou a discussão disse que os principais opositores ao acordo eram os senadores Álvaro Dias (Podemos-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que diziam querer ouvir as ruas antes de tomar qualquer decisão.
“Imagino as pessoas que foram às ruas indignadas com o acordo que o governo fez mesmo contra o interesse do ministro Sérgio Moro”, afirmou Randolfe.
O PT, que estava disposto a fazer oposição, não demonstrou empecilho para o governo na reunião. “Ver Bolsonaro, Centrão e PT juntos não tem preço”, ironizou Randolfe.
Um dos principais defensores de devolver o Coaf ao ministro Sérgio Moro, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, recuou após o pedido do governo e passou a defender que os colegas atendessem a vontade de Bolsonaro. Pedia que valorizassem a carta assinada pelo presidente e pelos seus ministros e chegou a elogiar a oposição por votar com o governo.
“Hoje, eu tive verdadeiras aulas de cidadania plena na reunião de líderes, onde pude testemunhar o líder Humberto Costa, do PT, na grandeza de dizer pelo País que ‘se nós quisermos, nós colocamos um kit obstrução e nós travamos o que pudermos, mas nós não estamos torcendo pelo quanto pior, melhor; nós estamos torcendo para que tenha um encaminhamento que possa ser melhor para o povo brasileiro'”, disse Olimpio.
O mesmo fez outros integrantes do PSL, como a senadora Soraya Thronicke (MS). “Bolsonaro nos garantiu que o Coaf vai para o Ministério da Economia com toda a estrutura montada pelo ministro Sérgio Moro. Vai o batalhão, muda o comando, mas o presidente da República é o mesmo”, disse. “Vão-se os anéis e ficam os dedos”.
A preocupação dos senadores era com o próximo passo de Bolsonaro caso o Senado fizesse um gesto em favor do governo e aprovasse o texto da Câmara.
“É preciso entender se o presidente vai realmente descer do palanque. Ele não precisa nesse momento de votos, mas de apoio político e saber dialogar com as pessoas certas”, disse Simone Tebet (MDB-MS). “Ele tem de somar uma base no Senado e na Câmara e essa base não precisa vir de Centrão nem de toma lá, dá cá. Tem muita gente nova (de primeiro mandato) nas duas Casas. Ele tem de por a equipe dele para fazer política”, afirmou a senadora.
Senadores que registraram posicionamento a favor de manter o Coaf no Ministério da Justiça:
Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Leila Barros (PSB-DF)
Fabiano Contarato (Rede-ES)
Randolfe Rodrigues (Rede-ES)
Flávio Arns (Rede-PR)
Omar Aziz (PSD-AM)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Otto Alencar (PSD-BA)
Carlos Viana (PSD-MG)
Eduardo Girão (Pode-CE)
Alvaro Dias (Pode-PR)
Lasier Martins (Pode-RS)
Styverson Valentim (Pode-RN)
Rose de Freitas (Pode-ES)
Oriovisto Guimarães (Pode-PR)
Dário Berger (MDB-SC)
Simone Tebet (MDB-MS)
Luiz do Carmo (MDB-GO)
Marcos do Val (Cidadania-ES)
Alessandro Vieira (Cidadania-ES)
Sérgio Petecão (PSC-AC)
Jorginho Mello (PL-SC)
Espiridião Amin (PP-SC)
Telmário Mota (PROS-RR)
Reguffe (sem partido-DF)