O PL 113/2018, que “institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família e dá outras providências”, de autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS). De acordo com a justificativa do autor, a matéria tem como objetivo fomentar mais uma forma de prevenção contra a violência doméstica, para que sejam reduzidos os alarmantes índices de feminicídios e demais formas de violências que vitimizam milhares de mulheres em todo país. O Projeto vai ser apreciado pelo plenário em primeiro turno.
Ainda em primeiro turno entra na pauta de votações o PL 56/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que “autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Na justificativa do governo, melhorar a eficácia da mobilidade é uma alternativa para minimizar a circulação da frota de veículos, como também, proporcionar à população um espaço mais seguro e adequado para o tráfego de bicicletas.
Segundo Turno
Em segundo turno entram o PL 43/2019, de autoria do vereador Leandro Pascoal (PRB) que “institui o Sistema ‘A Mulher na Política’, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da Mulher na Atividade Política e dá outras providências”. Também em segundo turno deve ser aprovado o PL 53/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que altera a lei que instituiu o Programa Bolsa Moradia.