A repercussão provocada após o jogador Neymar divulgar imagens íntimas de uma mulher que o acusa de estupro reacendeu a discussão sobre o crime cibernético, que expõe pessoas a constrangimento público. Dados da Polícia Civil apontam que, em Minas, 111 infrações contra a dignidade sexual na web foram registradas no primeiro trimestre de 2019 – um crescimento de 122% em relação ao mesmo período de 2018.
Publicar conteúdo com cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da outra pessoa é delito previsto no Código Penal e pode acarretar até cinco anos de cadeia. No entanto, para especialistas, a prática vem aumentando a cada ano.
Ex-chefe da Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, o delegado Rodrigo Bustamante afirma que um dos motivos é a falsa sensação que muitas pessoas têm de que a internet é um “território sem lei”. “Além disso, a falta de cuidado em compartilhar conteúdos íntimos sem refletir sobre o que pode acontecer também contribui. É preciso lembrar que tudo que é enviado para outro computador ou celular pode vazar”, orienta.
A reparação total do prejuízo causado pela divulgação quase nunca é possível, uma vez que o material pode ser armazenado e postado novamente por outras pessoas. Quem afirma é o advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense.
“É algo que vai demandar monitoramento constante. A orientação é que a vítima preserve as provas e procure as autoridades imediatamente. Quanto mais rápida a reação, menor o dano”, explica.
Ele ainda avalia que os números contabilizados em Minas estão aquém da realidade. “A maioria das pessoas que sofre esse tipo de ataque nem reage. Provavelmente, temos um universo de casos muito maior do que esse”, frisa Atheniense.
Diretora do Instituto de Ciências Penais, a advogada Carla Silene destaca que, na esfera cível, as vítimas ainda podem ser indenizadas por danos morais caso seja comprovado o prejuízo. “O importante é procurar a polícia tão logo a pessoa tome ciência do ocorrido. De preferência, levando o aparelho telefônico ou computador com as provas para análise”, explica.
Uma pessoa que tem a intimidade exposta publicamente na internet pode sofrer danos psíquicos, como transtornos de ansiedade, síndrome do pânico e estresse pós-traumático. Quem afirma é Monaliza Alcântara, psicóloga e integrante da Comissão Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG).
“Ainda mais em situações em que ela sempre é colocada em xeque, em dúvida”, destaca a especialista. O ideal, defende Monaliza, é se submeter a acompanhamento psicológico. “É um espaço para identificar outros tipos de violência que a pessoa possa ter passado e que, às vezes, são muito implícitas, podendo prejudicar o andamento do processo”, afirma.