Oriundo da Casa Legislativa é o Projeto de Lei 57/2019: que “institui a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira”. Assinam o projeto os vereadores, Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).
Na justificativa, os nobres edis informam que o referido projeto visa melhor regulamentação da emissão de ruídos no Município, tendo em vista que a atual legislação possui quarenta anos de vigência, de modo que, se faz necessário uma atualização legislativa obedecendo aos padrões, critérios e diretrizes contidas na propositura.
A proposta deve ser votada durante sessão ordinária desta terça-feira, dia 11, às 14h.