O governador Romeu Zema assinou, nesta quarta-feira (12/6), despacho governamental celebrando convênio de cooperação entre o Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para a gestão do Palácio das Mangabeiras, localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O acordo tem como objetivo implementar ações que agreguem mais eficiência na administração do espaço e melhor aproveitamento do imóvel.
Romeu Zema destacou o seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos. “Estou extremamente satisfeito porque estamos cumprindo mais um compromisso de campanha. Até 31 de dezembro, no Palácio das Mangabeiras trabalhavam 32 funcionários exclusivos para atender o governador e sua família. Esse gasto, desde o dia 1º de janeiro, foi reduzido a zero. Não moro aqui, aluguei uma casa próxima à Cidade Administrativa e evitamos essa despesa. Em um Estado falido, o exemplo tem que vir de quem governa”, afirmou.
Segundo o governador, a partir de agora, o espaço poderá ser utilizado como um bem público para a população. “Estou tendo o privilégio de, pela primeira vez na história de Minas, abrir para visitação, para o público que tiver interesse, o Palácio das Mangabeiras, que foi a residência oficial do governador nas últimas décadas. É um espaço que é público, mas que sempre teve caráter privado e, do meu ponto de vista, sempre foi um excesso. Temos o maior interesse em preservá-lo, não para que alguém use em privilégio próprio, mas para que sirva como uma atração cultural para a população de Minas”, finalizou.
O convênio destaca a importância da adequada manutenção e preservação do imóvel, que tem projeto inicial de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, com jardins planejados pelo paisagista Roberto Burle Marx. Como empresa pública indutora do desenvolvimento, a Codemge tem, entre seus nichos de atuação, o fomento à indústria criativa e ao turismo, incluindo a administração de empreendimentos e tendo inseridas em seu objeto social a gestão patrimonial de bens imóveis do Estado e a exploração comercial de espaços sob sua responsabilidade.
O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, explica que, entre os usos do espaço, está a realização da Casacor e exposições de arte. “A ideia é que a Casacor inicie imediatamente as obras de preparação para o evento, que deve ser aberto no final de agosto. Ela vai cumprir o que está definido no contrato, tem uma série de atividades de recuperação definidos pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) para serem preservados e recuperados. O importante é que o Governo do Estado vai receber de volta, por meio da Codemge, um imóvel totalmente recuperado, em melhores condições do que temos agora”, disse.
De acordo com o diretor-presidente em exercício da Codemge, Alfredo Fischer, o termo tem vigência prevista de quatro anos, considerando que a gestão do palácio pela Codemge será temporária, até que sejam concluídos estudos acerca da destinação definitiva a ser dada ao local. O documento prevê a garantia de segurança e vigilância de toda a área do imóvel.
Além da administração do espaço, caberá à companhia realizar a gestão, operação e exploração do imóvel, incluindo a manutenção de suas características arquitetônicas e em compatibilidade com a estrutura existente.
O imóvel foi desafetado por meio do Decreto nº47.667 de junho de 2019. Com a desafetação, a natureza do bem imóvel foi alterada, deixando de ser um bem de uso exclusivo da Administração Pública e podendo agora ter outros usos, desde que autorizado por esta. Sendo a Codemge uma empresa pública, suas ações são regidas e fundamentadas pela Lei das Estatais (Lei 13.303/16).
Casacor 2019
Estão em andamento tratativas junto à Codemge para que o Palácio das Mangabeiras possa sediar, como primeiro evento, a 25ª edição da Casacor Minas Gerais, após manifestação de interesse dos organizadores na utilização do espaço. Reconhecida como a maior mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas, a iniciativa está agendada para o segundo semestre deste ano, entre 31 de agosto e 6 de outubro.
A proposta é que a Casacor promova, além do evento, benfeitorias, obras de infraestrutura, restauro, recuperação, manutenção e vigilância do espaço a ser ocupado por ela durante o período médio de seis meses ao ano, pelos próximos quatro anos. A ocupação do palácio pelo período restante de cada ano será coordenada pela Codemge.
O diretor executivo da Casacor, Eduardo Faleiro, explica que a mostra irá proporcionar uma série de melhorias para o palácio. “É um espaço simbólico e muito importante para a cidade, com projeto de Niemeyer e que não está mais no seu modelo original. A Casacor pode proporcionar diversas melhorias; a partir do momento em que ela entra convidando arquitetos, designers, paisagistas, cada um pode contribuir um pouco com esse imóvel”, explicou.
Palácio das Mangabeiras
Situado no bairro Mangabeiras, o Palácio foi inaugurado em 1955, durante a gestão do então governador mineiro Juscelino Kubitschek. O edifício e sua área adjacente pertencem ao perímetro de tombamento do Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Desde a inauguração, o local vinha servindo de residência aos chefes do Executivo mineiro. Em janeiro de 2019, o governador Romeu Zema optou por residir em outro imóvel e dar uma destinação mais ampla e democrática ao Palácio, que tem 42 mil metros quadrados de área.