Os vereadores se reuniram nesta quinta-feira (13), em reunião extraordinária, para discutir e votar o PL 62/2019 de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e aprova Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Itabira”.
Por unanimidade, a emenda substitutiva foi aprovada pelos vereadores presentes, já o referido projeto, foi aprovado em primeira e segunda votação por treze votos a um, votando contrário o Vereador Weverton Leandro Santos Andrade (PSB).
Reunião das Comissões
Comissões temáticas da Câmara liberam diversas matérias para apreciação em plenário
As Comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira liberaram nesta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 1/2019 dispondo sobre a obrigatoriedade de comparecimento do secretariado municipal quadrimestralmente às comissões, para prestarem informações sobre a gestão de suas respectivas secretarias.
O PL 63/2019, de autoria do Vereador Reinaldo Lacerda (PHS) institui a semana Municipal de prevenção e conscientização contra a corrupção. Na justificativa, o nobre edil, argumentou que, “o objetivo maior de sua propositura é conscientizar toda a sociedade sobre o tema, disseminando entre os cidadãos a luta contra a corrupção em busca de um cenário político justo e transparente”.
O Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) é autor dos projetos PL 67/2019 instituindo a Semana de Conscientização na expedição de receitas, laudos, atestado ou quaisquer outros documentos médicos de forma legível, no Município de Itabira e do PL 68/2019 instituindo o Dia Municipal do Radialista.
Já o PL 71/2019, proposto pelo Vereador Adélio Martins da Costa (MDB), declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária do Bairro Bálsamo”.
Por fim, também irá para pauta da próxima reunião, o Projeto de Resolução N° 17/2019 aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2019.
O PL 57/2019, que “institui a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira”, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) foi amplamente debatidona tarde desta quinta-feira (13).
Os Vereadores Rodrigo Assis Diguerê (PRTB) e Solimar José da Silva (Solidariedade), esclareceram alguns pontos sobre o projeto, concluindo, no entanto, que o mesmo deverá ser debatido novamente na próxima semana, para finalizar as discussões.