O Globo
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (22/06) que dificilmente haverá concursos públicos no Brasil nos “próximos poucos anos”, tendo em vista as restrições do orçamento público. O presidente afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu restringir a realização de novos concursos para conter os gastos com pessoal do governo federal.
A declaração foi feita pelo presidente ao afirmar que não é o governo quem cria empregos. Segundo ele, o presidente poderia fazer isso apenas com concursos ou abrindo cargos comissionados na máquina pública, mas o caminho para reduzir as taxas de desemprego, afirmou, é estimulando o crescimento da economia brasileira por meio de investimentos privados. Ele citou como um fator em favor disso especialmente a aprovação da reforma da Previdência , que tramita na Câmara dos Deputados. Ele também relacionou o aumento da violência ao desemprego.
— Em todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser reforma da Previdência. Muita gente quer investir aqui. E gente de dentro do Brasil. Estão esperando isso que virou algo mágico. Se a Previdência sair, voltamos a ter confiança e os investimentos virão. E atrás disso vem emprego. Pessoal cobra de mim. Emprego não sou eu. Eu emprego quando crio cargo de comissão ou quando faço concurso — afirmou o presidente, logo após sair de uma revisão médica de rotina em Brasília.
Bolsonaro acrescentou que poucas áreas do governo estão autorizadas pelo Ministério da Economia a realizar concursos e citou as polícias Federal e Rodoviária Federal. Em março, o governo endureceu as regras para realização de concursos. Um decreto aumentou as exigências para órgãos do governo pedirem novas seleções de servidores estatutários. É preciso apresentar ao Ministério da Economia ao menos 14 tipos de informação para fundamentar o pedido, demonstrando por exemplo que as atividades não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.
— Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O problema é esse. A gente até gostaria em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Fora isso, dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos — disse Bolsonaro. — A partir do momento em que ninguém investe aqui, a taxa de desemprego aumenta e aí vem a violência. Tudo de ruim vem atrás.
Cobrança da bagagem
O presidente defendeu o veto à franquia de bagagem , permitindo que as empresas aéreas cobrem pelo despacho de bagagem. A proibição da cobrança havia sido inserida por parlamentares na Medida Provisória 863, que derrubou a restrição de capital estrangeiro no setor aéreo, mas Bolsonaro vetou essa parte da nova legislação seguindo recomendações técnicas de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sob o argumento de que a medida atrapalharia o aumento da concorrência no setor. Segundo assessores do Palácio do Planalto, o veto “se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.
— Olha só, eu cheguei em 1991 aqui (Brasília, quando foi eleito deputado federal). Naquele tempo, tinha jornais de graça dentro do avião. Até pouco tempo você tinha um almoço, um café, um lanche. Você passou a pagar. É justo quem não come nada no avião pagar por quem está comendo? Porque está tudo na passagem. Se começa a dar prejuízo, o cara aumenta a passagem. O pessoal não vai manter o preço porque na lei diz que você tem que isentar até 23 quilos. O cara aumenta a passagem. Olha só, muitas vezes você vai numa viagem curta, daqui para São Paulo, e paga R$ 500, e eu que estou do lado paguei R$ 1.500. Ninguém se preocupa com isso — afirmou Bolsonaro.
Questionado, se pensa em mandar ao Congresso algum projeto nesse sentido, para evitar a diferença de valores em passagens entre passageiros de um mesmo voo, ele disse que não. Bolsonaro argumentou que não pode interferir no mercado dessa maneira.