O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Administração Prisional, será responsável pela manutenção da nova Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itabirito, na região Central do estado. A unidade foi inaugurada na segunda-feira (24/06).
A construção teve um investimento de R$ 2.145.400,69. Parte da verba – R$ 300 mil -, foi proveniente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por sua vez, o Estado destinou R$ 1.845.400,69, por meio de convênio entre a Apac e a Minas Gerais Participações (MGI).
A Apac de Itabirito é dedicada ao público masculino e terá capacidade para 84 recuperandos – 40 para o regime fechado, 28 para o semiaberto e 16 para o aberto. As vagas da nova Apac serão destinadas inicialmente aos presos da Comarca de Itabirito, podendo receber no futuro, via decisão judicial, detentos de outras comarcas.
O semiaberto terá espaços destinados para oficina, sala de aula, padaria, biblioteca e horta, com disponibilidade física para a criação de outras estruturas. Já o fechado terá espaços para laborterapia e sala de aula. A Apac possui, ainda, áreas destinadas à estrutura administrativa, com farmácia, setor jurídico, setor financeiro e espaços para atendimento à família e atendimento técnico. Os consultórios médico e odontológico são comuns aos três regimes.
O Centro de Reintegração Social (CRS) Mário Ottoboni está localizado na zona rural do município. Foi construído em um terreno de quase 4,5 metros quadrados, com uma área coberta total de cerca de 1,8 metros quadrados. Essa nova unidade soma-se a outras duas Apacs da 3ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) – de Nova Lima e de Santa Luzia. Ao todo, passam a ser 376 vagas em CRSs na região.
Minas Gerais é o estado que mais possui Apacs, com 86 unidades do tipo. Desse total, 45 mantêm convênio com o Governo do Estado, sendo seis em construção e 38 para manutenção de despesas, totalizando 3.708 vagas mantidas com verbas estaduais.
Prestigiaram a solenidade, o secretário-adjunto de Justiça, Gustavo Henrique Wykrota Tostes; o desembargador aposentado José Antônio Braga; o desembargador Caetano Levy; o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos; a juíza Vânia da Conceição Pinto Borges; o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Alencar da Slveira Júnior; o prefeito interino de Itabirito, Arnaldo Pereira dos Santos; o promotor de justiça da comarca local, Humberto de Almeida Bizzo, entre outras autoridades, pessoas da comunidade e voluntários que ajudaram a construir a nova unidade.
Método Apac
O método foi criado em 1972, pelo advogado e jornalista, Mário Ottoboni, e implantado inicialmente em São José dos Campos (SP), com o objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Desde 2001, o Governo de Minas Gerais é parceiro do Poder Judiciário. O modelo auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e aberto.
O trabalho da Apac baseia-se em um método que se destaca pela corresponsabilidade do preso em sua recuperação, pelo envolvimento e colaboração dos familiares dos presos – tendo em vista a municipalização da execução penal – e pela solidariedade e disciplina para reciclar valores e desenvolver habilidades profissionais dos condenados.
O método Apac é aplicado em 10 estados e no Distrito Federal, além de em outros 28 países.
*Matéria com colaboração da Assessoria de Comunicação do TJMG
