O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, entregou nesta sexta-feira (28/06), em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, 267 títulos de regularização fundiária. A ação faz parte do pacote de políticas públicas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em favor do desenvolvimento rural e vai permitir que agricultores familiares recebam o documento que lhes concede a posse da propriedade rural após anos sem o direito legal da terra.
Os títulos são referentes a propriedades nos municípios de Chapada do Norte, Minas Novas e Turmalina, no Vale do Jequitinhonha. Ao todo, cerca de 1,2 mil pessoas serão beneficiadas com a entrega.
A regularização de terras rurais devolutas, ou seja, sem registro, é um importante instrumento para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra, além da melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares, na medida em que promove a cidadania no campo.
Ao entregar pessoalmente os títulos às famílias Romeu Zema pontuou o trabalho iniciado pela sua gestão e a intenção de contemplar ainda mais produtores rurais com a medida. “O foco da minha gestão é facilitar a vida de quem trabalha. Essas pessoas aqui nunca poderiam ter ficado tantos anos aguardando um título que vai permitir a eles produzir mais. Esse trabalho que já foi iniciado será intensificado. Quero ser o governador que mais entregou títulos de terra, pois isso significa mais produção, mais riqueza circulando e empregos gerados”, afirmou.
O governador também ressaltou o compromisso que tem com o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha. “Estamos atentos à questão da falta de água, já fizemos mudanças na Secretaria de Estado de Meio Ambiente para facilitar a construção de barragens que vão ajudar a sanar o problema da água. Conheço muito bem a região. Sei dos problemas graves que enfrenta. O que aconteceu em Minas nos últimos anos foi extremamente grave. Não se conserta em meses, mas nós já começamos a resolver. Já avançamos bastante”, completou Zema, citando a criação de mais de 75 mil empregos no estado nos primeiros cinco meses deste ano, além da previsibilidade aos servidores quanto ao pagamento dos salários e do 13º que não foi pago pela última gestão.
A secretária de Estado de Agricultura, Ana Valentini, explicou que o governo tem trabalhado incansavelmente para dar a mais famílias o título de posse das terras. “Com o título pode-se acessar programas importantes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, disse. Outro ponto positivo é a garantia de segurança jurídica por meio do direito à propriedade para futuras gerações, o que evita o êxodo rural.
Agora, as famílias deverão registrar a posse das terras em cartório. O registro da propriedade em cartório é gratuito e assegurado pela Lei Estadual 20.397/2012.
O agricultor Cleuso Costa, que recebeu o título nesta sexta-feira, comemorou a conquista e afirmou que é a realização de um sonho para ele e sua família. “É um dia de muita felicidade, um sonho realizado para todos nós que estamos aqui. As terras onde moro foram de várias gerações da minha família e agora eu consegui o título. Vou registrar em cartório, pois sei que é um passo importante para acessar outros programas do governo”, comemorou.
Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural
O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das principais ações do Governo de Minas para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro). A medida de solução de conflitos sociais visa garantir o direito à terra e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.
Representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Jean Freire agradeceu a iniciativa do governo. “Sabemos que 70% do que comemos em todo o país vem da agricultura familiar. Só quem esperou anos por esse título sabe a importância desse ato. Vindo até o povo, como o senhor está fazendo, é que se sabe os problemas do povo”.
Já o prefeito de Minas Novas, Áecio Guedes, finalizou citando o impacto positivo da posse da terra na vida da população. “O título traz segurança a essas famílias”.
Critérios
Qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares, é considerada beneficiária.
A primeira etapa do processo é realização de audiência pública, momento em que é apresentado o plano de trabalho para dar mais transparência ao processo. Na sequência, é promovido o mutirão para o cadastramento dos posseiros, em parceria com a Emater-MG e lideranças locais. Depois, é feita a medição das terras dos posseiros cadastrados, seguido de análises técnicas e jurídicas. Ao final, caso o posseiro se enquadre no programa, o título de propriedade rural é emitido e assinado pelo governador do Estado.
Também participaram da cerimônia o presidente da Emater, Gustavo Laterza; o secretário de Estado Adjunto de Saúde, Bernardo Ramos; vereadores e lideranças da região.