O PL 51/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), estabelecendo diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Itabira para o exercício de 2020, foi retirado para vista pelo Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB).
Primeira Discussão e Votação
O Vereador André Viana (Podemos), pediu vista ao PL 57/2019, que “institui a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira”, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).
Ainda em primeiro turno, o Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), também pediu vista a dois projetos, o PL 73/2019, de autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”, e o Projeto de Resolução N° 9/2019, alterando a forma de custeio dos mandatos parlamentares, extinguindo a verba de gabinete.
Além disso, foi discutido e aprovado pela maioria dos vereadores, o Projeto de Resolução N° 18/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril de 2019.
O Projeto de Resolução N° 19/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2019, foi retirado para vista pelo Vereador André Viana (Podemos).
Segunda Discussão e Votação
Em segundo turno, foram aprovadas duas matérias pelo plenário da casa legislativa.
O PL 72/2019, que institui a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), foi aprovado por unanimidade pelos nobres Edis presentes.
Com apenas três votos contrários, o Projeto de Resolução N° 17/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2019, foi aprovado.
Requerimento
Foi aprovada na Reunião Ordinária desta terça-feira (02), “Moção de Aplauso” requerida pelo Vereador André Viana (Podemos), para homenagear o Doutor Colombo Portocarrero Alvarenga, por exercer ativamente sua profissão de Médico aos 98 anos de idade.
Uso da Tribuna
A Defensora Pública, Sabrina Nunes Vieira, esteve presente no Plenário da Câmara Municipal, para divulgar o mutirão de atendimento jurídico gratuito, que está sendo realizado pela Defensoria Pública da União (DPU), em Itabira.
A coordenadora do mutirão, frisou a importância dessa ação, que oferece orientações sobre assuntos como, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais, contratos habitacionais, renegociação de dívidas e saúde, para toda a população, principalmente para as pessoas com renda familiar até 2 (dois) mil reais.
O mutirão acontecerá até o dia 05 de julho, das 9h às 12h e 13h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ao lado da Prefeitura Municipal.
O Vereador André Viana (Podemos), utilizou a Tribuna da Casa Legislativa, para mais uma vez ressaltar sua investigação na questão da venda de combustíveis na cidade de Itabira, destacando que existem indícios de formação de cartel no município.
Em seguida, o Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), fez o uso da Tribuna para cobrar do poder executivo, o cumprimento da legislação referente ao Fundo Municipal de Cultura que, segundo o nobre Edil, não vem sendo cumprida.