A matéria, que deverá ser apreciada em única discussão e votação na Reunião Ordinária desta semana é o PL 51/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que estabelece diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual (LOA) do município de Itabira para o exercício de 2020.
Primeira Discussão e Votação
Após as considerações feitas pela representante da Secretária de Saúde – Lauana Matosinho, na última Reunião das Comissões (27/06/2019), o PL 47/2019, proposto pelo Vereador Weverton Júlio de Freitas Limões (PMN), dispondo sobre a notificação compulsória, de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação, foi encaminhado para primeira votação.
Também estará em discussão o PL 57/2019, que “institui a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira”, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).
Ainda em primeiro turno, um dos assuntos que deverá ser discutido e votado, é o PL 73/2019, de autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”.
Alguns Projetos de Resolução também se encontram em pauta, são eles, o Projeto de Resolução N° 9/2019, alterando a forma de custeio dos mandatos parlamentares, extinguindo a verba de gabinete e os Projetos de Resolução N° 18/2019 e N° 19/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril e maio de 2019, respectivamente.
Segunda Discussão e Votação
Em segundo turno deve ser votado, o PL 72/2019 que institui a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), como também, o Projeto de Resolução N° 17/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2019.