Única Discussão e Votação
Desta vez, o PL 51/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), estabelecendo diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Itabira para o exercício de 2020, foi aprovado em única discussão e votação, pela maior parte dos vereadores.
Primeira Discussão e Votação
Em primeiro turno, o PL 57/2019, instituindo a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS), foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa.
Com apenas um voto contrário, a PL 73/2019, de autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”, foi aprovado.
O Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), pediu vista a dois projetos propostos pelo Prefeito Municipal, o PL 74/2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis, e o PL 76/2019, autorizando o Município de Itabira a adquirir por doação os imóveis que especifica.
O PL 75/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, também de autoria do Executivo, foi retirado para vista pelo Vereador André Viana (Podemos).
Ainda em primeiro turno, o substitutivo de redação (da Comissão de Justiça) do Projeto de Resolução N° 9/2019, proposto pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), extinguindo a verba de gabinete, foi aprovado por todos os nobre Edis presentes. Já a subemenda modificativa apresentada pelo Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), foi rejeitada com oito votos contrários.
Ainda em primeira votação, o Projeto de Resolução N° 19/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2019, foi aprovado.
Segunda Discussão e Votação
Em segundo turno, foi aprovado, com 10 (dez) votos favoráveis o Projeto de Resolução N° 18/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril de 2019.
Visita Orientada
Nesta terça-feira (09/07), o Projeto de Visita Orientada, promovido pela Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, foi destinado para os alunos da Escola Estadual Antônio Linhares Guerra.
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Juntamente com seus professores, os estudantes puderam compreender um pouco mais sobre o funcionamento do Legislativo, como também, conhecer os gabinetes e alguns setores da Câmara Municipal de Itabira.
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Uso da Tribuna
A requerimento do Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), a Professora Kátia Solange Fonseca do Rosário Vilela, utilizou a Tribuna da Casa Legislativa para expor a importância do incentivo as pesquisas científicas sobre a aceleração de partículas e seus reflexos positivos na sociedade. Em seguida, foi agraciada com “Moção De Aplauso”, por ter sido contemplada no curso de física do Centro Europeu de Pesquisas Nucleares.
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Comunicado
O Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), comunicou o cancelamento da realização da Solenidade de Entregas de Honrarias no ano de 2019, em atendimento à solicitação do Vereador André Viana (Podemos) e considerando a falta de recursos financeiros para custear os gastos referentes à Solenidade.