O PL 78/2019, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei n° 5.115, de 2019, foi à única matéria liberada pelas Comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira, na tarde desta quinta-feira (11/07).
Segundo o Prefeito, o PL 78/2019, “dispõe sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, devido a um erro material”.
Outro projeto discutido foi o PL 79/2019, regulamentando o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Itabira, também de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
A Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira, Priscila Miranda Xavier, alega que é necessário um prazo maior para debater o projeto com outros sindicatos, desta forma, o referido projeto não será uma das matérias votadas na próxima Reunião Ordinária (16/07).
O Vereador André Viana (Podemos), solicitou a análise do Plenário ao Projeto de Resolução N° 3/2019, tornando obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG.
Segundo o Vereador André Viana (Podemos), um dos autores do projeto, embora não aconteça nenhuma prática incorreta, a adesivação de veículos poderá trazer mais transparência na utilização dos recursos da Câmara Municipal de Itabira e maior fiscalização da própria população sobre a utilização desses recursos.