O Brasil vai assinar um acordo que prevê o fim da cobrança de “roaming” internacional em serviços de telecomunicação entre os países do Mercosul, afirmou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A decisão deverá ser anunciada em reunião dos países do bloco — Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai — na próxima quarta-feira (17) em Santa Fé, na Argentina. O acordo firmado pelo Mercosul com a União Europeia estabelece que os dois blocos cooperem para fornecer “serviços de roaming transparentes e com tarifas razoáveis”.
Segundo a Anatel, o assunto estava sendo tratado nos últimos meses pela agência, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A agência afirmou que ainda não há um prazo para o acordo começar a valer. O acordo precisa ainda ser aprovado pelo Congresso.
Procurado para comentar o caso, o Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia no país, não respondeu até a publicação desta reportagem.
O “roaming” internacional é uma cobrança específica que acontece quando uma pessoa utiliza serviços móveis, como dados ou telefonia, fora da área de cobertura da operadora — o que geralmente fica restrito às fronteiras nacionais. Por exemplo, hoje uma ligação feita a partir da Argentina ou do Paraguai tem custos adicionais de roaming, a não ser que o usuário tenha pacotes específicos oferecidos pelas operadoras.
Cúpula do Mercosul
O presidente Jair Bolsonaro deverá participar da sessão plenária da Cúpula do Mercosul, no dia 18. Na ocasião, ele receberá o martelo que simboliza a presidência do grupo pelos próximos seis meses.
O atual presidente do grupo é o chefe de Estado argentino, Maurício Macri. Daqui a seis meses, Bolsonaro deve passar o comando do bloco ao presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.
Também na reunião do bloco, os países do Mercosul devem assinar um acordo de “cooperação consular” em todo o mundo, que permitirá que, em caso de emergência ou dúvida, um cidadão brasileiro recorra, por exemplo, a um consulado argentino na Europa ou na Ásia. Os serviços consulares disponíveis nesses postos emprestados ainda terão de ser definido.
Essas regras também terão de passar pelo Legislativo de todos os países do bloco, antes de entrarem em vigor. Segundo o governo brasileiro, os demais países do bloco econômico já disseram concordar com as regras propostas
Outro tema da reunião será um acordo de integração migratória. Segundo fontes do Itamaraty, a ideia é compartilhar informações de segurança dos migrantes, como antecedentes criminais.