O governador Romeu Zema assinou nesta terça-feira (16/7), em Mariana, região Central do estado, decreto instituindo o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, em decorrência da ruptura da Barragem de Fundão, da Samarco, em novembro de 2015. O grupo tem como objetivo planejar, coordenar e executar as ações no âmbito estadual no município e de suas repercussões na Bacia do Rio Doce.
“Estou aqui hoje, na nossa eterna capital Mariana, para dizer que estamos juntos, unidos para tornar essa cidade, esse povo, prioridade de Estado. As vozes de vocês são as vozes das nossas Minas Gerais e serão ouvidas. Vamos reconstruir nosso patrimônio. Quero que todas as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão sejam justamente indenizadas. Sei que não há recurso que valha o que perderam. Mas sempre há tempo e espaço para o ressarcimento. E também aguardo a rápida compensação aos municípios afetados”, afirmou o governador.
Entre as ações do comitê está a de coordenar as atividades referentes à recuperação socioeconômica e socioambiental de Mariana e dos municípios da Bacia do Rio Doce que foram afetados, incluindo ações compensatórias. Também está prevista a promoção e articulação entre os órgãos e entidades representantes do Estado e os integrantes do Comitê Interfederativo (CIF) e de suas câmaras temáticas, além de compilar e sistematizar as informações referentes ao acompanhamento da execução dos programas do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que tem por signatários União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. e seus desdobramentos.
“Pensando em ações que possam ajudá-los, assino decreto que institui o Comitê Gestor do Rio Doce. Após tantos anos, é preciso ter agilidade na tomada de decisões. Por isso, determinei aos representantes do Estado que ouçam os afetados e garantam sua participação. Esse comitê terá esse objetivo: tirar do papel, cobrar e apresentar soluções rápidas de reparação e compensação. Já no próximo mês quero que ele apresente novos projetos a serem implementados pela Fundação Renova. E ressalto o diálogo aberto com o Governo do Espírito Santo, governo federal e prefeituras em busca de um desfecho”, ressaltou Romeu Zema.
O Comitê será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e também será composto pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Advocacia-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado, além das secretarias de Estado de Governo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Infraestrutura e Mobilidade; Saúde; Cultura e Turismo; Educação; e pela Copasa.
Durante o evento, o governador também recebeu uma carta do presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, listando novas ações de curto e médio prazo, visando ao desenvolvimento do município e a diversificação de sua economia.
Romeu Zema visitou as obras do reassentamento coletivo de Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana atingido pelos rejeitos da barragem. O governador conheceu o projeto, além de conversar com os moradores que ali serão instalados. Ao todo, a área de reassentamento em Bento Rodrigues terá em torno de 98 hectares e brigará cerca de 255 famílias. Além das casas, a comunidade terá escola, posto policial e unidade de saúde, entre outros serviços.
Repasses
Por determinação do governador Romeu Zema, o Estado de Minas Gerais antecipou o pagamento das parcelas dos repasses devidos aos municípios de Brumadinho e Mariana, referentes ao acordo firmado com as prefeituras, em 4 de abril deste ano. A iniciativa tem como objetivo auxiliar as administrações municipais das duas cidades mineiras atingidas por rompimentos de barragens.
A antecipação é baseada nos mesmos critérios definidos no acordo assinado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para pagar os atrasados relativos a tributos da gestão passada e de janeiro deste ano. Em vez de receber a partir de janeiro de 2020, Mariana passou a receber de forma antecipada, desde maio deste ano.
Já foram pagas três parcelas de R$ 1,66 milhão nos meses de maio, junho e julho, referentes à dívida de janeiro (R$ 5 milhões) e, a partir de agosto, serão pagas 30 parcelas de R$ 311 mil, referentes à dívida do governo anterior (R$ 9,3 milhões).
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, ressaltou o empenho do governador em acompanhar e buscar soluções para o município. “Faço agradecimento ao governador que em boa hora se reuniu com a administração municipal, com a Fundação Renova, intervindo positivamente em favor do nosso município. Vossa excelência agiu com bom senso e equidade”, disse.
Dia de Minas
Ainda em Mariana, o governador Romeu Zema participou das comemorações do Dia de Minas, que celebra o aniversário de 323 anos do município. Anualmente, no dia 16 de julho, a capital do Estado é transferida simbolicamente para Mariana – primeira capital mineira. A data comemorativa foi instituída em 1979, pelo governador Francelino Pereira.
Em 1980, o prefeito de Mariana, Jadir Macedo, sancionou a Lei Municipal 561, instituindo a Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais. Este ano, foram homenageadas com a comenda 30 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município e do país. Romeu Zema foi um dos agraciados. O senador Carlos Viana foi o orador da cerimônia. Neste ano, ao contrário de edições passadas, toda a produção da solenidade foi custeada e executada pela Prefeitura de Mariana.
Em seu discurso, o senador destacou a importância do trabalho para reerguer o município e a união pelo Estado. “Nesses 323 anos que comemoramos hoje, Minas Gerais, mais uma vez, está nos chamando a ser exemplo de superação e de força. Minas Gerais dos inconfidentes, Minas Gerais da independência, Minas Gerais que sempre foi o Estado chamado a ajudar o país nas crises mais difíceis da nossa história. Como nossos antepassados, não nos acovardaremos diante dos desafios, por maiores que sejam”, disse Carlos Viana.
O chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marcelo Fernandes, também foi agraciado com a comenda do Dia de Minas. Participaram ainda da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio; o deputado federal Paulo Abi-Ackel; o deputado federal pelo Espírito Santo, Evair Vieira de Melo; secretários de Estado, lideranças políticas estaduais e municiais e outras autoridades.