Primeira Discussão e Votação
Deverão ser votados em primeiro turno, na Reunião Ordinária desta terça-feira (16/07), quatro projetos de autoria do Executivo.
O PL 74/2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis, e o PL 75/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, são umas das proposituras a serem discutidas.
Outra matéria é o PL 76/2019, autorizando o Município de Itabira a adquirir por doação os imóveis que especifica. Segundo o Prefeito, a doação dos imóveis é necessária para a continuidade das obras da Avenida Espigão, e assim que concluída trará benefícios à população.
Por fim, também se encontra em pauta o PL 78/2019, alterando a Lei n° 5.115, de 2019, dispondo sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, devido a um erro material.
Segunda Discussão e Votação
Em segunda discussão e votação, deverão ser debatidos dois Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução.
O PL 57/2019, instituindo a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS), e o PL 73/2019, de autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”, são os Projetos de Lei que deverão ser discutidos pelos nobre Edis.
Já os Projetos de Resolução que voltam à pauta para votação em plenário, são o PR N° 9/2019, alterando a forma de custeio dos mandatos parlamentares, extinguindo a verba de gabinete, proposto pele Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), e o PR N° 19/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2019, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Heraldo Noronha (PTB).