A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou na tarde desta quarta-feira (17), a proposta de edital de concessão da BR-381 e BR-262 em Minas e no Espirito Santo. A proposta prevê 30 anos de concessão e investimentos de R$ 9,1 bilhões e R$ 5,6 bilhões em custos operacionais. Ainda de acordo com o modelo adotado, a “concessão consiste na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade das rodovias”.
A proposta ainda prevê 11 praças de pedágio com valores que variam de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para os locais duplicados. Entre as principais obras estão previstas a duplicação de 595,4 km da rodovia, 42,4 km de faixas adicionais e a construção de 54 passarelas. Os postos serão nos municípios de Caeté, João Monlevade, Itabira, Belo Oriente, Periquito, São Domingos do Prata, Manhuaçu, Martins Soares, Ibatiba, Venda Nova dos Imigrantes e Viana.
Os trechos selecionados, segundo a ANTT são os seguintes: BR-262/ES, no trecho entre a divisa ES/MG e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana); BR-262/MG, no trecho entre BR-381/MG (João Monlevade) e a divisa ES/MG; e BR-381/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-262 (Sabará) e o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares).
Nesta quarta-feira a ANTT, abriu a audiência pública para receber contribuições sobre as minutas do edital de contrato e o programa de exploração. Estão marcadas quatro reuniões presenciais. A primeira delas ocorrerá em 1 de agosto, em Governador Valadares. No dia seguinte é a vez de Belo Horizonte. Também serão realizada uma audiência em Vitória, no dia 07 de agosto e outra no dia 08, desta vez em Brasília.
O senador Carlos Viana (PSD) comemorou a medida, mas afirmou que é importante que nas contribuições que serão feitas ao longo das audiências públicas seja determinado que as obras sejam realizadas em conjunto. Esse aspecto pode fazer com que as obras sejam concluídas mais rapidamente, com diferença de até cinco anos.
Pelo cronograma, caso as obras sejam separadas, o tempo estimado será de 15 anos para as duas rodovias. Se a duplicação for conjunta, esse tempo será de 10 anos. Outro motivo é a urgência. Os mineiros não aguentam mais trafegar em estradas que não dão segurança nenhuma. E o terceiro motivo: a BR-262 é uma continuação da BR-381 e os mineiros utilizam muito a estrada, já que é caminho para o litoral”, disse o parlamentar.
Ainda conforme a minuta, no edital foi inserida uma série de “inovações” inspiradas em experiências internacionais bem-sucedidas.
“Entre as principais inovações propostas está o fato de que é a primeira vez que o governo insere o modelo de outorga como um dos critérios de desempate no leilão. A medida visa garantir a viabilidade do contrato ao longo de todo o período da concessão, além de menor tarifa para o usuário. Esse modelo já vem sendo adotado nas concessões aeroportuárias e nos arrendamentos portuários”, informa a agência.
Entre as novidades está a tarifa diferenciada para os trechos com pista simples ou duplicada e também. Além disso, está a regra que estabelece a inclusão de obras e ainda determina que alterações nos contratos só poderão ser feitas a cada cinco anos e que as mudanças terão que ser discutidas com a sociedade.