Segunda Discussão e Votação
Na Reunião Ordinária desta terça-feira (23/07), deverão ser votados em segundo turno, cinco Projetos de Lei.
Uma das matérias que volta à pauta para votação em plenário, é o PL 57/2019, instituindo a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).
De autoria do Prefeito Municipal, os outros quatro projetos que se encontram em pauta, também deverão ser discutidos pelos vereadores.
Dois dos projetos a serem apreciados são, o PL 74/2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis, e o PL 75/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, são umas das proposituras a serem discutidas.
Ainda em segundo turno, entram o PL 76/2019, autorizando o Município de Itabira a adquirir por doação os imóveis que especifica, e o PL 78/2019, alterando a Lei n° 5.115, de 2019, dispondo sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, devido a um erro material.