A proposta foi apresentada pelo Vereador Solimar José da Silva (Solidariedade), solicitando uma audiência pública para tratar sobre a paralisação da extração mineral no Município de Itabira. Desde o dia 17 de março deste ano uma decisão judicial paralisou o funcionamento de dois diques da Mina de Cauê, da mineradora Vale, em Itabira.
A cobrança de respostas e detalhamentos à Vale sobre a notícia de que a mineradora transportará minério de Conceição do Mato Dentro para ser tratado em Itabira após o fechamento de suas minas na cidade. O que tem previsão, segundo o vereador para ocorrem em oito anos.
“A Vale já anunciou a paralisação mineral em Itabira, mas que deseja continuar o tratamento do minério aqui no município, inclusive citou trazer minério de Conceição do Mato Dentro e é com grande preocupação que vemos isso. Uma obra dessas requer tempo e custo alto. Não existe, não tem nada palpável, se esse minério virá por estrada férrea, minério duto, correia transportadora. Ou seja, isso cria certa insegurança e as vezes até a possibilidade de desvalorização imobiliária”, destacou o vereador ao ter audiência aprovada pelo plenário. A data da audiência pública ainda não foi divulgada pelo vereador.
As ações deferidas pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira são referentes aos complexos minerários Cauê, Pontal e a Barragem de Santana, capazes de afetar a segurança das comunidades e de patrimônios dos municípios de Itabira e de Santa Maria de Itabira.
Tanto nessas três ações civis públicas, quanto na que resultou na paralisação dos diques de Minervino e Cordão Nova Vista, o MP argumenta que “a empresa não adota medidas necessárias à segurança de seus empreendimentos, colocando em risco a vida humana e o meio ambiente”.
As ações civis públicas determiam que a Vale providencie atestados de estabilidade e cobra o planejamento de evacuação dos complexos referidos de Caue, Pontal e sob a Barragem de Santana. Caso não seja verificada estabilidade ou não se consiga definir a mesma, a Vale deverá pôr em prática o plano para a evacuação de pessoas e animais. O planejamento deverá incluir a preservação de bens culturais existentes nas áreas afetadas.
A Vale definiu para o dia 17 de agosto, às 15h, depois de adiar pelo menos duas vezes, o simulado de evacuação do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). O treinamento será coordenado pela Defesa Civil do Estado.
PROJETOS DE LEIS
O Plenário da Casa Legislativa, aprovou com unanimidade na tarde de terça-feira (23/07), todos os projetos discutidos em segundo turno.
Com emenda modificativa do Vereador Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), a primeira matéria a ser discutida e aprovada, foi o PL 57/2019, instituindo a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).
Segundo o autor, a emenda também debatida e aprovada, se fez necessária para o aperfeiçoamento da lei.
Também foi aprovado em segunda discussão e votação, com duas emendas supressivas a dispositivo do Anexo III, dos Vereadores Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC) e Weverton Andrade Vetão (PSB), o PL 74/2019, proposto pelo Prefeito Municipal, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis.
Por fim, os outros projetos de autoria do Prefeito Municipal, aprovados pelo plenário da Casa Legislativa, foram, o PL 75/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, o PL 76/2019, autorizando o Município de Itabira a adquirir por doação os imóveis que especifica, e o PL 78/2019, alterando a Lei n° 5.115, de 2019, dispondo sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, devido a um erro material.
Uso da Tribuna
O Vereador Reinado Lacerda (PHS), utilizou a Tribuna da Casa Legislativa, para falar um pouco sobre algumas indicações de seu gabinete, que segundo ele, vem gerando resultados.
Em sua fala, o Vereador informou que em conversas com o poder executivo, conseguiu articular diversas melhorias para a população.
Citou como uma de suas indicações, a segunda parte da obra da Avenida Machado de Assis, que ligará o Bairro Machado ao Bairro Hamilton, informando que o Prefeito Municipal entendeu a importância de seu pedido e já inseriu a execução da obra ao projeto.
Também mencionou, que no começo de 2018, solicitou a Casa Legislativa, o asfaltamento dos morros na zona rural, alegando que em época de chuva, os escolares tem dificuldades em passar, e os moradores da região sofrem com a situação, destacando que agora o pedido será atendido em diversas localidades.
Por fim, afirmou que não só as ações expostas em Tribuna, mas diversas outras irão beneficiar a população Itabirana.
Comunicado
O Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), comunicou que os vereadores Weverton Júlio de Freitas Limões “Nenzinho” (PMN) e Agnaldo “Enfermeiro” (PRTB), serão suspensos de seus cargos e respectivamente substituídos pelos seus suplentes, o Senhor José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP) e o Senhor Luciano Sobrinho (PRTB).
Ainda na tarde de terça-feira (23/07), o Presidente anunciou que a suspensão temporária das atividades do Parlamento Jovem, foi adiada para o mês de setembro, com possibilidade de retorno em fevereiro de 2020.