A Prefeitura de Itabira publicou no Diário Oficial do Município uma listagem com 5.309 inscrições na Dívida Ativa, relativos a débitos de 2013 a 2017. Os contribuintes com o nome informado no edital tem cinco dias úteis para acertar o pagamento dos débitos ou parcelá-los na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Após o fim do prazo, o Município começará a encaminhar as dívidas para protesto.
Clique aqui e acesse a listagem de notificação e cobrança administrativa. Os contribuintes que discordarem de seus débitos tem o mesmo prazo citado para apresentar defesa. A SMF está no 1º andar da Prefeitura – avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro – e atende de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas.
Uma vez enviado ao cartório, o devedor terá, além da dívida, que arcar com as despesas do protesto. Também, terá o nome incluso nos cadastros de restrição de crédito.
Os débitos são de impostos como IPTU e ISS e somam R$ 11.914.603,10. A SMF informou que os devedores já foram notificados por meio de cartas administrativas ao longo dos últimos anos. O protesto extrajudicial de créditos tributários e não-tributários está amparado na Lei Municipal 4.732/2014.