Primeira Discussão e Votação
Um dos projetos que poderá ser apreciado em Plenário foi liberado para pauta na última Reunião das Comissões, após discussão de alguns vereadores e da Secretária Municipal de Assistência Social, Marli de Oliveira Martins Rosa. O PL 111/2018, dispondo sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itabira, é de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
Segundo a justificativa, o referido projeto visa atender uma diretriz preestabelecida pela política nacional de assistência social, implementando o Sistema Único de Assistência Social – SUAS em nível municipal.
Outra novidade a ser votada, também proposta pelo Prefeito Municipal, é o PL 55/2019, visando a regulamentação do valor do benefício do vale-alimentação, concedido aos Conselheiros Tutelares de Itabira, através da Lei n° 5.067, de 29 de agosto de 2018. O autor argumenta, que o benefício será concedido no valor de R$ 280,97 (duzentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) e será atualizado conforme as revisões do auxílio-alimentação atribuído aos servidores públicos municipais.
Com emenda substitutiva do autor, Vereador André Viana (Podemos), o Projeto de Resolução 7/2019, promovendo a extinção de todas as modalidades de homenagens oferecidas pela Câmara Municipal de Itabira, é mais um projeto que deverá ser discutido em primeira votação. De acordo com a justificativa do autor, o vasto número de homenagens faz com que as honrarias percam o significado e consequentemente se desvalorizem.
Segunda Discussão e Votação
Em segundo turno, deverá ser votado, o PL 82/2019, de autoria do Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), denominando a “Rua Santa Maria” a via popularmente conhecida como “Rua Santa Maria”, localizada no Bairro Praia, em Itabira.
De autoria do Vereador Neidson Freitas (PP),estão em pauta,o PL 84/2019, declarando de utilidade Pública Associação Instituto Lukinha DDG, e o PL 85/2019, declarando de utilidade Pública Associação de Artesãos Itabiranos Fazendo Arte – AIFA.
Outra matéria, que volta à pauta para votação em plenário, é o PL 86/2019, autorizando a inclusão da “ONU MULHERES” na relação de entidades beneficiadas com repasses financeiros, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
Por fim, também deverá ser votado, o Projeto de Resolução N° 21/2019, de autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de junho de 2019.