Vinte e três famílias que viviam às margens do Anel Rodoviário e da BR-381, na saída de Belo Horizonte para Vitória (ES), irão receber os títulos definitivos de propriedade na próxima sexta-feira (9). Os documentos garantem aos beneficiários o registro dos imóveis que escolheram para morar. A ação será selada por uma cerimônia marcada para as 14h no auditório da Justiça Federal no bairro Santo Agostinho. E faz parte do Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381 (Concilia BR-381 e Anel).
O reassentamento dessas famílias faz parte da primeira fase do programa, que contou com 150 audiências de conciliação, resultando em 134 beneficiários com acordos positivos, sendo que 126 já moram nas casas definitivas. Os demais oito beneficiários estão em processo de mudança.
As pessoas haviam sido removidas e estavam em regime de aluguel social à espera do reassentamento definitivo, que garante aos beneficiários o registro do imóvel que escolheram. “Elas foram priorizadas porque estavam em situação de vulnerabilidade extrema, por viverem em locais com riscos geológicos ou estruturais”, explica o juiz André Prado.
Segundo o magistrado, “o processo de aquisição das moradias envolve um estudo individualizado das famílias pelo Conselho Executivo (COE), composto por representantes do DNIT, MPF, DPU, URBEL e CMAR. Em seguida, há também a contribuição dos oficiais de justiça, que avaliam os imóveis a serem adquiridos e, por fim, o CORI faz o registro, de maneira gratuita, com base no permissivo legal de regularização fundiária com interesse social”.
O benefício envolve cerca de 300 famílias, de um total de 1.354 mil famílias já cadastradas, e vai implicar na extinção do benefício do aluguel social, uma vez que todas as famílias nesse regime serão reassentadas de forma definitiva, juntamente com os moradores cadastrados da Vila Pica Pau, no bairro Jardim Vitória, e Vila da Paz, no bairro Universitário, na região Nordeste de BH.
Para a segunda etapa está previsto o reassentamento de outras 1.090 famílias da Vila da Luz, no bairro Goiânia, também na região Nordeste; e Comunidade Bom Destino, no bairro Bom Destino, em Santa Luzia, na Grande BH.