Até o fim da manhã desta sexta-feira (09/08), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ainda não havia recebido o ofício com a decisão judicial de interdição total do Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), mas a pasta já adiantou que as novas admissões que seriam encaminhadas para a penitenciária de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, serão redistribuídas para outras unidades prisionais do Estado.
Na quinta-feira (08/08), o juiz titular da Vara de Execuções Criminais da cidade, Wagner de Oliveira Cavalieri, decidiu voltar a interditar o complexo penitenciário. Com a decisão, a unidade com 2.200 detentos não pode mais receber presos.
A redistribuição dos novos detentos será feita de acordo com a disponibilidade de vagas articuladas pela diretoria de gestão de vagas do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen- MG), segundo a Sejusp. A pasta informou que tem uma expectativa de que, até o primeiro semestre de 2020, sejam criadas aproximadamente 2.500 novas vagas oriundas de ampliações e construções de unidades.
Segundo informações passadas pela diretoria do complexo penitenciário ao juiz Cavalieri, em abril deste ano havia um déficit de 297 agentes e um excedente de 538 presos na unidade prisional.
Interdição
A interdição havia sido determinada pelo juiz Cavalieri em dezembro de 2018, mas em fevereiro deste ano o magistrado suspendeu a interdição por seis meses, em acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. “A secretaria ficou de dar contrapartidas, mas não implementou nenhuma das condições nesses seis meses”, afirmou o magistrado.
Dentre as medidas prometidas pela secretaria, segundo o juiz, estão o combate à entrada de telefones celulares na unidade prisional, treinamento especial para agentes da muralha, prioridade na designação de novos agentes e expansão de projetos ressocializadores.
De acordo com Cavalieri, em vez de melhorias, nos últimos seis meses aconteceram fatos que demonstraram a precariedade da unidade, como tumultos em dias de visitas, aumento nas tentativas de fuga, aumento nos casos de indisciplina, diminuição no número de agentes, dentre outros.