Cerca de cem pessoas participaram da atividade. Entre elas, integrantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, da Vale, do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as promotoras doutoras Fernanda Brito Pereira e Luciana Marques Coutinho, profissionais da rede de proteção (assistentes sociais, psicólogos e conselheiros tutelar), além de representantes dos 18 municípios mineiros que desenvolvem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Além das boas práticas dentro do Peti, a reunião serviu para discutir o recurso financeiro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 com o Ministério Público do Trabalho para combater a exploração de crianças e adolescentes.
O valor, calculado com base na população de cada município, é destinado à aquisição de bens permanentes. A Vale, integrante do projeto, apresentou um catálogo de bens e equipamentos e orientou os municípios na escolha dos itens de acordo com a demanda.
Entre os produtos solicitados por Catas Altas estão computadores, barraca para ser usada em ações externas durante campanhas, armários, microfone e outros. Os itens serão usados para manutenção das atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município.
“É bom destacar que a escolha dos equipamentos foi feita em acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. O Conselho tem um papel importante nas decisões relacionadas ao tema e tudo deve ter o aval dos seus membros antes das ações serem executadas”, explicou a secretária de Desenvolvimento Social, Elaine de Paula Rodrigues.
Para receber o recurso, o município deve cumprir algumas metas propostas, como: elaborar diagnostico do trabalho infantil no município; realizar busca ativa – parceria entre conselho tutelar e entidades da sociedade civil; identificar, resgatar e cadastrar crianças e adolescentes em situação proibida; acompanhar as famílias dos menores identificados em circunstâncias irregulares; elaborar agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil; implementar nas escolas municipais o Projeto Nacional – Resgate a Infância; oferecer atividades esportivas, culturais, lúdicas, de convivência e/ou reforço escolar no contra turno para no mínimo 10% dos alunos regularmente matriculados; promover campanhas de conscientização da população em geral; entre outras.