Germano Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad), cravou em entrevista o prazo de três anos para que, pelo menos, 75% das barragens de rejeito construídas por alteamento a montante, como as que se romperam em Brumadinho e Mariana, estejam descaracterizadas no Estado. Além da previsão, o secretário anunciou a criação de um comitê formado por 19 especialistas para criar um plano de referência que vai definir diretrizes para executar os projetos de descaracterização das estruturas.
Uma lei sancionada em 25 de fevereiro deu 90 dias às mineradoras responsáveis pelas 43 barragens a montante em Minas para apresentarem os projetos de descaracterização e, segundo Vieira, todas foram entregues no prazo. A partir da análise deles foi dada a previsão de três anos, cumprindo a determinação de outra lei. Para as outras 25%, de maior volume e complexidade de engenharia, as empresas pediram um prazo maior, o que será analisado pelo governo e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para barragens como a de Casa de Pedra, em Congonhas, e Germano, em Mariana, a previsão é de que sejam necessários dez anos até que elas sejam totalmente descaracterizadas, conforme contou o secretário.
Empreendimentos abandonados
Na última segunda-feira (12/08), a Justiça determinou que uma empresa de Brumadinho evacuasse a área potencialmente atingida pelo rompimento de sua barragem, na comunidade de Quéias. A decisão, no entanto, teve caráter preventivo porque a estrutura não é operada há dez anos e não tem avaliações recentes que atestem sua segurança.
Embora a estrutura em Brumadinho não tenha sido construída pelo método a montante, o problema das barragens de minas abandonadas, segundo o secretário, deve ser resolvido por meio judicial. “Existindo barragens não tuteladas, o Estado vai realizar todas as ações judiciais para garantir que elas sejam descaracterizadas se necessário, mas todas as 43 estruturas a montante já estão com projetos em análise”, afirmou.
Resolução da ANM
A ação da Semad, conforme explicou o secretário, não será afetada pela resolução publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na segunda-feira (12), que estende o prazo para que as estruturas acabem. A lei mineira veio antes e antecipou os efeitos da resolução porque também prevê que estruturas com maior volume e tamanho seja analisadas separadamente e a extensão do prazo pedido pelas mineradoras seja aprovado no sentido de garantir que não seja grande demais a ponto de ser cômodo e nem pequeno a ponto de comprometer as especificações de engenharia. Conforme o secretário, a pasta vai trabalhar para que a extensão de prazo seja exceção”
Segundo Vieira, a própria a ANM faz parte do comitê de especialistas e já considerou a lei mineira para a resolução. O secretário também se orgulhou da política estadual contra barragens e declarou que a ideia é que o termo de referência seja usado para todo o país, assim como em 2016 quando a lei que proibiu a construção de barragens a montante em Minas foi estendida nacionalmente pela ANM. “Fomos parabenizados por procuradores da República pelas ações de combate às barragens à montante e, agora, demos um passo importante e concreto chegarmos ao risco zero de rompimentos de barragens em Minas”, comemorou.
Atuação
O comitê formado por especialistas, pesquisadores e consultores vai traçar diretrizes para guiar a execução dos projetos de descaracterização das barragens. Na prática, serão criadas as referências e, posteriormente, os projetos serão avaliados no sentido de respeitá-las.
Segundo o secretário, a medida garante mais segurança nas obras. “Essas diretrizes vão garantir, por exemplo, que a primeira medida de todo projeto seja para prevenir rompimentos enquanto as obras são realizadas”, adiantou. Outro ponto a ser pensado pelo comitê são as referências para o licenciamento ambiental para as obras. Conforme explicou Vieira, algumas barragens têm potencial minerável entre os rejeitos, e se tiverem, a empresa deverá ter o licenciamento ambiental aprovado. “Por serem antigas, as barragens têm rejeitos de tecnologias ultrapassadas de mineração, que não aproveitavam tanto o minério, mas com a descaracterização da estrutura, pode acontecer de as mineradoras se interessarem por minerar o rejeito”, explicou.