A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou nessa sexta-feira ter registrado lucro líquido de R$ 2,114 bilhões no segundo trimestre deste ano, ante prejuízo de R$ 10,8 milhões no mesmo período do ano passado, dado que foi reapresentado, como a empresa explica, de acordo com os novos padrões IFRS.
O resultado teve impacto de receita de Créditos de PIS/Pasep e Cofins de R$ 1,438 bilhão e receitas financeiras de R$ 1,524 bilhão por atualização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS referente a um processo na Justiça. Resultado coloca a empresa na rota de privatização a partir do ajuste fiscal do estado, conforme admitiu ontem o presidente da empresa, Cledorvino Bellini.
Em maio passado transitou em julgado, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a ação ordinária movida pela Cemig e suas subsidiárias Cemig D e Cemig GT, com decisão favorável, reconhecendo o direito de excluírem o ICMS da base de cálculo do Pasep/Cofins com efeitos retroativos ao prazo de 5 anos do início do processo judicial (julho de 2003). Depois disso, em 11 de junho, as empresas pediram a liberação dos depósitos judiciais, de R$ 1,423 bilhão, ainda pendente de deliberação judicial.
A Cemig entende que parcela dos créditos a serem recebidos pela distribuidora devem ser restituídos aos seus consumidores. Para tanto, constituiu um passivo correspondente aos créditos levantados dos últimos 10 anos, os quais estão pendentes de habilitação pela Receita Federal, e deverão ser discutidos junto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os mecanismos e critérios de ressarcimento.
A receita líquida cresceu 25,15% no segundo trimestre, para R$ 7,016 bilhões. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), ou Lajida, em português, foi de R$ 1,811 bilhão, alta de 105% sobre o segundo trimestre de 2018, com margem de 25,82%, de 15,76% no segundo trimestre de 2018.
A energia comercializada pelo grupo Cemig, no segundo trimestre de 2019 foi de 13.120.258 MWh, queda de 6,79%, o que é justificado pelas reclassificações no mês de maio de consumidores industriais do mercado cativo para a classe comercial e residencial, redução no segmento livre devido a diferença de sazonalização e redução de vendas de energia no ACR (mercado livre) devido ao término dos contratos de venda no 15º Leilão de Energia Existente. São 8.466.721 clientes faturados, base 0,6% menor do que em junho de 2018.
Custos maiores
A Cemig anotou um crescimento de 12,9% em seus custos e despesas operacionais no segundo trimestre deste ano, quando comparado com igual período do ano passado, para R$ 5,489 bilhões. O principal impacto foi proveniente da linha de provisões e ajustes para perdas operacionais, que teve uma alta de 548%, para R$ 869 milhões, influenciadas, em grande medida, pelo reconhecimento de perdas na Renova.
A
estatal mineira registrou reconhecimento de perda esperada por redução ao valor recuperável de contas a receber da Renova no montante de R$ 688,03 milhões, após a avaliação do risco de crédito da investida.
Além disso, a companhia anotou maior aumento as provisões para contingências trabalhistas, com constituição líquida de R$ 105,12 milhões entre abril a junho, ante reversão de R$ 20,114 milhões no mesmo período de 2018, tendo em vista novas ações e a reavaliação da probabilidade de perda de ações existentes, por conta de decisões desfavoráveis.
Além disso, foi realizado o reconhecimento da diferença de aplicação do índice de correção monetária, de TR para IPCA-E, paras as ações trabalhistas nas quais são discutidas dívidas entre o período de 25/3/15 a 10/11/17, que estão em fase de execução avançada e com probabilidade de perda provável.
A alta das provisões foi parcialmente compensada pela redução de 47,9% nas perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD), para R$ 47,6 milhões no segundo trimestre, refletindo o trabalho de combate à inadimplência que vem sendo executado na empresa, que resultou em uma melhora na média dos índices registrados, com redução, em especial na dívida de curto prazo (vencidos até 3 meses).
Apesar das provisões relacionadas à Renova, no segundo trimestre, e de a investida ter apresentado prejuízo trimestral significativo, a Cemig anotou ganhos com Resultado de Equivalência Patrimonial, de R$ 36,27 milhões, ante perdas de R$ 83,1 milhões no mesmo período de 2018.
A Cemig explicou, em seu relatório de resultados, que não foram reconhecidas perdas relacionadas ao investimento na Renova no primeiro semestre de 2019, já que este foi baixado em dezembro de 2018, diante do passivo a descoberto da investida.
Gastos gerenciáveis
Em outras linhas de despesas, destaque para os gastos com pessoal, materiais e outros, que somaram R$ 634 milhões no trimestre, 2% mais que no segundo trimestre de 2018, sem contar com obrigações de pós-emprego e participação nos resultados. Incluindo as duas linhas, o número chega a R$ 840 milhões, 17,5% maior que os R$ 711 milhões de um ano antes, devido a alta da participação dos resultados, em função do crescimento do resultado consolidado da Cemig. A Cemig destacou que a despesa com pessoal recuou 10,48%, refletindo impactos do programa de desligamento voluntário.
O governo de Minas Gerais deve apresentar até o fim do mês à Assembleia Legislativa do estado seu plano de ajuste fiscal, que incluirá a privatização de diversas empresas estatais, incluindo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A informação foi dada por executivos da estatal elétrica, durante coletiva de imprensa sobre o desempenho trimestral da companhia, em São Paulo. “O governo está trabalhando para apresentar à Assembleia essa alternativa (da privatização da Cemig) junto com outras, dentro do programa de governo que foi feito”, disse o presidente da estatal, Cledorvino Belini.
Ele salientou que a privatização da companhia é uma das condições do Tesouro Nacional para a renegociação das dívidas do estado. Questionado sobre uma previsão para a conclusão da aprovação, ele disse difícil prever, sugeriu que pode ser aprovado ainda em 2019.
“O governo deve apresentar agora. Vai ser um processo político de negociação do governo com a Assembleia, então é difícil fazer uma previsão, mas acredito que esteja completo, aprovado, até o final deste ano”, disse.
