O projeto de lei que regulamenta em Itabira o motofrete não será votada durante a reunião da Câmara Municipal nesta terça-feira (20/08), mas já está gerando debates entre os vereadores. A matéria, que tem como escopo, a fixação de regras para os motociclistas e também empresas que prestam este serviço no município concentra na Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) muitos poderes sob as formas de aplicação de seus objetivos, o que chamou a atenção do vereador André Viana Madeira (Podemos).
André Viana impediu a votação do projeto na reunião de hoje, até que a Transita explique como será feita o controle, a fiscalização e a supervisão do serviço de motofrete no município. O que gerou resistência no vereador para liberar o projeto foi o artigo 3º da lei, que diz: “Compete à Secretaria Municipal de Obras, através da superintendência, o gerenciamento, planejamento, regulamentação, fiscalização e aplicação de medidas administrativas relativas às autorizações para o exercício da atividade por motofrete”.
Novas discussões deverão ser feitas em cima do tema, na próxima reunião de comissões temáticas, nesta quinta-feira (22/08).
O projeto foi debatido no Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT), que exigiu a realização de um curso para os pilotos, que inclusive, não poderão transportar botijões de gás “amarrados” em suas motos. Os veículos deverão ser caracterizados e só poderão rodar após licença emitida pelo município.