A atividade de mototaxista em Itabira deverá ser regularizada em breve. Já está em discussão no Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) uma minuta de projeto de lei que trata do assunto. A proposta deve chegar a Câmara de Vereadores ainda este ano. A informação foi publicada pelo jornal Diário de Itabira.
A proposta é a principal na pauta da reunião do colegiado marcada para setembro. Pela proposta, o município passaria a ter 119 motoxistas, atualmente são mais de 300 motociclistas atuando pela cidade. Após discussão do CMTT, a proposta será analisada pelos vereadores.
O presidente do Conselho de Trânsito, Francisco Carlos Silva, iniciou uma mobilização em rede social, para agilizar a discussão da proposta. A intenção dele é atrair os profissionais da área para que sejam ouvidos antes de concluir a elaboração do projeto de lei em definitivo. “Já tem mais de 20 anos que a gente vem tentando regularizar essa situação, mas é uma coisa que não pode ser feita de qualquer maneira. Quem presta o serviço e quem utiliza [mototáxi], precisa dar suas opiniões e sugestões de como o serviço vai funcionar na nossa cidade”, afirmou o conselheiro.
Francisco Carlos disse que a iniciativa não é para reprimir o trabalho, mas sim apoiar e conscientizar a categoria sobre os benefícios coletivos que a regulamentação traz, seja do ponto de vista econômico, porque coíbe a concorrência desleal, ou por dá maior segurança ao profissional, que passa a ter proteção da lei em caso de afastamento por acidente.
MOTOFRETE
A proposta da “lei do motofrete” também está sendo discutida pelo Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT). A primeira discussão aconteceu em julho. Pela proposta, os trabalhadores precisarão passar por um curso para atuar. Será proibido transportar botijões de gás “amarrados” em motos. “O motofrete é mais simples que o mototáxi. A pessoa precisa ter o curso para transportar produtos e precisa ter o veículo caracterizado.
Depois, acontecerá um cadastro junto ao Município especificando o tipo de transporte que ele vai realizar e será emitida uma licença para ele trabalhar. Os mototaxistas também terão de passar pelo curso.
1 comentário
A minuta de Lei que irá disciplinar a atividade de prestação de serviços de mototáxi em Itabira, foi encaminhada para o CMTTrânsito para estudo e deliberação. No CAP. II Art. 7º que fixa na proporção máxima de um veículo para cada 1.000 habitantes, já foi “acertada” com o pessoal da Transita e do Conselho, a sua revogação na primeira reunião do colegiado, porque ela não deveria entrar na Lei, foi um descuido do digitador do Órgão Público. Por tanto não existe limitação de números de licenciamentos para Mototaxistas, mas terão que cumprirem a Lei Federal 12.009/2009 e da Resolução 356/2010.
Atenciosamente,
Francisco Carlos,
___________________________________________________________________________
Membro do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Itabira.